Intensificando a fiscalização para combater o transporte clandestino e garantir o bom serviço das empresas regulares, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) verificou 589 veículos e autuou 26 durante o mês de junho.
Um dos focos foi apurar denúncias do transporte de passageiros realizado por veículos particulares de serviço por aplicativo ou praticando viagem intermunicipal remunerada com fachada de “carona amiga”. As denúncias foram checadas, principalmente, nos trechos Sidrolândia x Campo Grande, Corumbá x Ladário, Corumbá x Campo Grande e Aquidauana x Campo Grande.
Também ocorreram operações para fiscalizar o fretamento turístico, linhas regulares e operadores autônomos autorizados do sistema.
Clandestinos
As operações ilegais, sem autorização, sejam por carro particular, micro-ônibus ou ônibus, foram responsáveis pela maior parte das autuações, no total de 19. Houve flagrantes a carros de passeio de aplicativo fazendo viagem intermunicipal; micro-ônibus realizando serviço de linha ou fretamento não registrado como o de “sacoleiros” entre a Capital e Ponta Porã; e ônibus a serviço de uma empresa de fretamento por aplicativo não autorizado.
Todas essas práticas contrariam o que é permitido no transporte entre cidades, que requer a permissão do Estado e é fiscalizado e regulado pela Agepan, por se tratar de um serviço público concedido. Entre as ilegalidades, além do serviço sem autorização, veículos não cumpriam medidas de biossegurança necessários na pandemia, o que agrava o risco da viagem ilegal.
Linhas e fretamento
Durante todo o mês de junho, foram realizadas operações em postos da Polícia Rodoviária em Terenos, Sidrolândia, Miranda, Caarapó, Três Lagoas, Coxim, São Gabriel D’Oeste, Guia Lopes, Casa Verde, Vista Alegre e Aquidaban, e nos perímetros urbanos de Corumbá, Iguatemi, Brasilândia e Bataguassu.
Além de coibir os clandestinos, a fiscalização também confere o cumprimento das normas por transportadores legalizados, tanto nas linhas, quanto no fretamento – eventual ou contínuo. Nas operações do último mês, a Agepan garantiu importantes correções de problemas detectados, como a obrigação de emitir bilhete de passagem, reparo em ônibus que não estava nas condições adequadas de conforto, emissão da licença de fretamento obrigatória, e a repressão a seccionamento não autorizado – quando empresa de linha interestadual realiza embarques não permitidos em trecho intermunicipal em Mato Grosso do Sul.
“Nossa fiscalização é permanente e com esses dois focos: coibir que empresas e veículos não autorizados invadam um serviço que tem regras e regulamentos visando a segurança e a qualidade, e também cobrar dos transportadores legais que ofereçam o serviço dentro do que as normas estabelecem”, reforça o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.
