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Bolsonarista Daniel Silveira tem mandato suspenso pelo Conselho de Ética da Câmara

Mas imunidade parlamentar não significa liberdade para oprimir, para ameaçar, para atacar de forma sistemática os opositores ou pessoas que pensam diferente deles

por pagina1news
7 de julho de 2021
em Cotidiano
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Deputado Daniel Silveira está preso por descumprimento de uso de tornozeleira eletrônica. Foto: Reprodução

Deputado Daniel Silveira está preso por descumprimento de uso de tornozeleira eletrônica. Foto: Reprodução

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O mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi suspenso mais uma vez pelo Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (7). O parecer é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pede seis meses de suspensão para Silveira. A proposta foi aprovada com 12 votos a favor e 8 contra.

Esse é um dos três pareceres aos quais o deputado responde no Conselho de Ética. Silveira, agora, responde por um vídeo no qual faz apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), instrumento que endureceu a ditadura militar no Brasil, e apoia a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns parlamentares, no entanto, esperavam que Silveira perdesse o mandato. Desde o dia 9 de junho, quando se iniciou a tramitação no conselho, foram apresentados cinco votos em separado, de deputados do PT, do PSOL, do PSB, do PSDB e do Novo, pedindo a cassação do mandato.

O deputado havia sido preso em flagrante em fevereiro deste ano após a publicação do vídeo, em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em março, passou a cumprir prisão domiciliar, mas voltou para o regime fechado em junho, depois de repetidas violações do uso da tornozeleira eletrônica.

Com isso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu apresentar uma representação no Conselho de Ética contra Silveira por quebra de decoro parlamentar.

Em depoimento ao conselho em maio, o deputado admitiu que se excedeu e pediu desculpas, mas disse que os ministros do STF são “completamente parciais” e atuam como “vítimas, acusadores e julgadores”.

O Conselho de Ética já havia aprovado a suspensão de seu mandato por dois meses no último dia 29. Após a decisão, Silveira gravou, sem autorização, uma reunião do PSL. Ele responde pela ação.

A terceira representação contra o deputado está relacionada com um vídeo publicado em 2020 no qual Silveira ameaça manifestantes que protestavam contra o governo de Jair Bolsonaro. A relatora é a deputadoa Professora Rosa Neide (PT-MT), que pede a suspensão de três meses do mandato. O parecer ainda não foi votado.

Sessão no Conselho de Ética

Durante a sessão que aprovou a suspensão do mandato de Daniel Silveira, diversos parlamentares se posicionaram contra a suspensão e a favor da cassação.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é titular do conselho, afirmou que a suspensão é o mesmo que dizer que “o crime compensa”. Silva afirmou também que o deputado descumpriu medidas cautelares, “demonstrando um total desprezo pela lei, pela ordem, pelo Código de Ética e decoro parlamentar, pela Constituição e pelas instituições da República.”

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamou de “ameaça grave” as ações de Silveira e afirmou que o deputado é “reincidente em ataques às liberdades democráticas”.

“Uma coisa é a imunidade parlamentar conferida na Constituição aos parlamentares para a liberdade de opinião e votos. Mas imunidade parlamentar não significa liberdade para oprimir, para ameaçar, para atacar de forma sistemática os opositores ou pessoas que pensam diferente deles”, disse a deputada.

O advogado de Silveira, Samuel Pinheiro Maciel, pediu por uma pena mais branda, a de censura. Ele afirmou que “deve ser considerado o calvário que o deputado vem passando”.

“Ele não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados, portanto, a proposta de suspensão de seis meses é o teto máximo de uma punição diversa da cassação”, disse. “Caso aplicado, vai tirar dessa comissão o parâmetro de punir efetivamente quem ferir o decoro parlamentar com outras penas mais brandas”, disse.

 

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