O mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi suspenso mais uma vez pelo Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (7). O parecer é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pede seis meses de suspensão para Silveira. A proposta foi aprovada com 12 votos a favor e 8 contra.
Esse é um dos três pareceres aos quais o deputado responde no Conselho de Ética. Silveira, agora, responde por um vídeo no qual faz apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), instrumento que endureceu a ditadura militar no Brasil, e apoia a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alguns parlamentares, no entanto, esperavam que Silveira perdesse o mandato. Desde o dia 9 de junho, quando se iniciou a tramitação no conselho, foram apresentados cinco votos em separado, de deputados do PT, do PSOL, do PSB, do PSDB e do Novo, pedindo a cassação do mandato.
O deputado havia sido preso em flagrante em fevereiro deste ano após a publicação do vídeo, em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em março, passou a cumprir prisão domiciliar, mas voltou para o regime fechado em junho, depois de repetidas violações do uso da tornozeleira eletrônica.
Com isso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu apresentar uma representação no Conselho de Ética contra Silveira por quebra de decoro parlamentar.
Em depoimento ao conselho em maio, o deputado admitiu que se excedeu e pediu desculpas, mas disse que os ministros do STF são “completamente parciais” e atuam como “vítimas, acusadores e julgadores”.
O Conselho de Ética já havia aprovado a suspensão de seu mandato por dois meses no último dia 29. Após a decisão, Silveira gravou, sem autorização, uma reunião do PSL. Ele responde pela ação.
A terceira representação contra o deputado está relacionada com um vídeo publicado em 2020 no qual Silveira ameaça manifestantes que protestavam contra o governo de Jair Bolsonaro. A relatora é a deputadoa Professora Rosa Neide (PT-MT), que pede a suspensão de três meses do mandato. O parecer ainda não foi votado.
Sessão no Conselho de Ética
Durante a sessão que aprovou a suspensão do mandato de Daniel Silveira, diversos parlamentares se posicionaram contra a suspensão e a favor da cassação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é titular do conselho, afirmou que a suspensão é o mesmo que dizer que “o crime compensa”. Silva afirmou também que o deputado descumpriu medidas cautelares, “demonstrando um total desprezo pela lei, pela ordem, pelo Código de Ética e decoro parlamentar, pela Constituição e pelas instituições da República.”
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamou de “ameaça grave” as ações de Silveira e afirmou que o deputado é “reincidente em ataques às liberdades democráticas”.
“Uma coisa é a imunidade parlamentar conferida na Constituição aos parlamentares para a liberdade de opinião e votos. Mas imunidade parlamentar não significa liberdade para oprimir, para ameaçar, para atacar de forma sistemática os opositores ou pessoas que pensam diferente deles”, disse a deputada.
O advogado de Silveira, Samuel Pinheiro Maciel, pediu por uma pena mais branda, a de censura. Ele afirmou que “deve ser considerado o calvário que o deputado vem passando”.
“Ele não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados, portanto, a proposta de suspensão de seis meses é o teto máximo de uma punição diversa da cassação”, disse. “Caso aplicado, vai tirar dessa comissão o parâmetro de punir efetivamente quem ferir o decoro parlamentar com outras penas mais brandas”, disse.
