Duas áreas consideradas prioritárias pelo governo para a política agrícola deverão ser afetadas pelo congelamento de despesas do Orçamento Federal neste ano: o seguro rural e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Dos R$ 15 bilhões congelados no Orçamento deste ano para cumprir a meta do resultado primário do governo e obedecer o limite de gastos, R$ 453,3 milhões serão da Pasta comandada por Carlos Fávaro.
Os cortes serão maiores na PGPM e menores para o seguro rural, mas as duas áreas serão impactadas, disse uma fonte graduada do governo, sem citar os valores que serão congelados em cada setor. A reportagem apurou que deverão ser bloqueados cerca de R$ 240 milhões da PGPM e quase R$ 50 milhões do seguro rural.
A PGPM engloba ações de compras públicas, formação de estoques e operações de sustentação de preços. Está ligada a uma das apostas do governo, o lançamento de contratos de opções de venda para estimular a expansão e a diversificação do cultivo de arroz no país, como medida para reduzir os preços finais aos consumidores.
Questionado sobre o tema ontem, em evento em São Paulo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou que os orçamentos do seguro rural e da PGPM vão sofrer cortes.
Durante o Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), o ministro disse a jornalistas que o foco principal dos cortes estará na política de garantia de preços.
“Não quero cortar no seguro, talvez um pouquinho para ajustar a conta vai ser preciso cortar. Apoio à comercialização vai ser um setor que vamos cortar mais recursos, há poucos produtos precisando de apoio à comercialização no momento”, afirmou.
Menos verba para o seguro rural
A possível redução no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) preocupou o setor produtivo e as seguradoras que atuam nesse mercado. Neste ano, porém, há um agravante. Como o governo destinou um valor específico para o Rio Grande do Sul, de R$ 210,8 milhões, o risco está ainda mais concentrado, avaliaram duas fontes do setor, que preferiram manter o anonimato.
Se houver corte nos recursos gerais do PSR, destinado a subsidiar a contratação de apólices dos demais Estados neste segundo semestre, o apetite das seguradoras ficará mais limitado.
Os R$ 210,8 milhões destinados ao seguro rural no Rio Grande do Sul não serão alvo de cortes, pois fazem parte do orçamento extraordinário para adoção de medidas de reconstrução pós catástrofe climática.
No caixa geral do PSR, que era de R$ 947,5 milhões no início do ano, há ainda R$ 454,7 milhões disponíveis para aplicação em todo o país, sobretudo na subvenção ao cultivo dos grãos de verão, como a soja.
No fim de junho, as seguradoras informaram o Ministério da Agricultura que já havia demanda contratada para repasse de R$ 408,7 milhões até setembro. A Pasta buscou preservar os recursos que já estariam “comprometidos”, disse uma fonte, e limitou o congelamento a R$ 50 milhões.
