O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (14) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vá para a prisão domiciliar e seja monitorado com tornozeleira eletrônica.
Moraes negou o pedido de liberdade provisória do parlamentar e estabeleceu uma série de restrições a Silveira. O deputado só poderá exercer o seu mandato na Câmara de forma remota, não poderá deixar sua residência, está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial e de ter contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.
Silveira, de acordo com a decisão de Moraes, também está proibido de acessar as redes sociais, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, e não poderá conceder entrevista.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro do Supremo já havia negado na quarta-feira (10) o pedido de liberdade de Silveira.
Na decisão deste domingo, Moraes fala da “gravidade das condutas” de Silveira, que “não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como revestiram-se de claro intuito de querer impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de democrático de Direito”.
De acordo com o ministro, as ações de Silveira estão “em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão’, uma vez que o deputado “propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a corte, defendendo, inclusive, o AI-5, ato institucional mais duro do regime militar e que subtraiu inúmeros direitos e garantias fundamentais do cidadão”.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro após publicar um vídeo de 19 minutos nas redes sociais em que atacou e ofendeu ministros do Supremo, além de ter defendido o AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
Veja, abaixo, o que determinou Alexandre de Moraes:
- Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico;
- A possibilidade de exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, por meio remoto;
- A residência de Daniel Silveira será o único ‘perímetro em que ele poderá permanecer e circular;
- O STF terá de ter relatório semanal sobre o deputado;
- Daniel Silveira fica proibido de re visitas sem prévia autorização judicial;
- Daniel Silveira também está proibido de ter contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news;
- O deputado não pode usar redes sociais, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa;
- O deputado não pode conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial.
