Com o aval do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar calado e não responder a perguntas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
O depoimento está marcado para o próximo dia 19. Pazuello foi convocado pela comissão como testemunha e, por isso, é obrigado a se manifestar.
A expectativa é de que a peça seja protocolada no STF ainda nesta semana. Mais cedo, o advogado-geral da União, André Mendonça, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, que autorizou o procedimento
De acordo com fontes do Planalto, a AGU está responsável pela defesa do ex-ministro da Saúde. Uma equipe de advogados da União estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e sobre fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.
Pazuello é um dos principais alvos da CPI da Covid. Além de já ser investigado pelo Ministério Público Federal pela condução da Saúde durante a pandemia, o general, ao deixar o cargo, acusou políticos interessados em verbas públicas e “pixulé” (espécie de propina).
O então ministro da Saúde Eduardo Pazuello é responsável pela falha na aquisição de vacinas contra a Covid-19. A gestão do militar preteriu as negociações com o laboratório norte-americano Pfizer para a compra de imunizantes por acreditar que o país não precisaria de mais doses, além dos acordos para produção nacional das vacinas Oxford-AstraZeneca e CoronaVac, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento da questão.
Senadores acreditam também que Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo. Por esse motivo, a intenção da AGU, na verdade, é blindar o presidente Jair Bolsonaro.
Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar depoimento de um ex-ministro, conforme apurou o Estadão junto a servidores do órgão.
