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Mato Grosso do Sul, 17 de abril de 2024
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FPA recebe proposta do setor para antecipar isenção tributária da cesta básica

Durante a reunião, as entidades do setor produtivo nacional entregaram uma proposta que prevê antecipação da isenção tributária da cesta básica para conter os efeitos do aumento dos alimentos no Brasil
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). | Foto: Divulgação
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). | Foto: Divulgação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (19) com o presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA), senador Alan Rick (União-AC), para discutir soluções sobre a alta nos preços de alimentos, custos de produção e tributação da cesta básica, pautas fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. 

O presidente da Comissão de Agricultura do Senado (CRA), senador Alan Rick, destacou que a alta dos preços dos alimentos, acima da inflação desde outubro do ano passado, é muito preocupante. “Precisamos de medidas fundamentais por parte do Ministério da Fazenda e de nossa atuação no Congresso em matérias estruturantes,’’ disse.

Durante a reunião, as entidades do setor produtivo nacional entregaram uma proposta que prevê antecipação da isenção tributária da cesta básica para conter os efeitos do aumento dos alimentos no Brasil. O grupo de trabalho criado para debater a isenção de tributos da cesta básica na Reforma Tributária, formado pela coalizão de 17 frentes parlamentares, irá se reunir nesta quinta-feira (21), às 9h, no Plenário 6, da Câmara dos Deputados, para debater o assunto.  

Alan Rick citou a aprovação do Profert como fundamental para diminuir o custo de produção. “A proposta reduz os impostos federais sobre a nossa indústria de fertilizantes, uma vez que o Brasil é extremamente dependente do mercado internacional e com a crise mundial, isso tem elevado o custo da produção. Quando você ataca o custo da produção, você consegue reduzir o preço do alimento para o consumidor.” 

O senador disse ainda que são muitos os desafios que o setor precisa enfrentar para vencer esse cenário. O presidente da CRA concorda que as mudanças climáticas têm grande participação no processo de crise, mas acrescenta que as quedas de áreas asseguradas e o número de apólices também prejudicam sobremaneira o setor agropecuário. “Imagine o prejuízo dos produtores, somando a tudo isso o aumento do número de importações. É nosso papel buscar soluções e entendimento para que o alimento chegue mais barato para o consumidor.”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sugeriu pautar uma audiência pública para debater o setor como um todo. ”Toda a produção é de suma importância, e o produtor precisa ser protegido, assim como a população não pode pagar mais caro pelo alimento,” afirmou.

Pautas Prioritárias

Durante a reunião, o senador Alan Rick destacou que os projetos de lei que tratam sobre o licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e da regularização fundiária (PL 510/2021) são prioridades ainda para o primeiro semestre. “Esses projetos estão com relatorias importantes e queremos pauta-los o quanto antes”, garantiu. 

Jaime Bagattoli enfatizou a importância de aprovar o projeto de lei que trata da regularização fundiária. “Em Rondônia temos 68 mil propriedades e 95% é do agricultor familiar que vive na insegurança jurídica, isso está prejudicando a produção brasileira.”

Tanto o projeto de licenciamento ambiental, quanto o da regularização fundiária estão em análise nas Comissões de Agricultura (CRA) e na de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. Os relatores do licenciamento são: a senadora Tereza Cristina (PP-MS) na CRA e o senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMA. Já os relatores da regularização fundiária são: o senador Marcos Rogério (PL-RO) na CRA e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CMA.   

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