Com foco no fortalecimento da participação cidadã e na modernização da infraestrutura energética estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura de consulta pública para o novo contrato de concessão da MSGás, empresa responsável pela distribuição de gás natural canalizado no Estado. A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 17 de julho, e representa um marco no processo de reestruturação regulatória do setor.
A consulta pública ficará aberta até o dia 16 de agosto de 2025 e permitirá que a sociedade civil, especialistas, instituições públicas e privadas contribuam com sugestões que possam aprimorar o modelo de concessão da empresa. Também será realizada uma audiência pública no dia 30 de julho, às 14 horas (horário local), em formato remoto, acessível a todos os interessados por meio do portal da TVB3 (www.tvb3.com.br/home).
O que é a MSGás
A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) é uma sociedade de economia mista fundada em 1997 com a missão de distribuir gás natural canalizado para consumidores industriais, comerciais, residenciais e veiculares. O Governo do Estado detém 51% do controle acionário, sendo o sócio majoritário, enquanto os 49% restantes pertencem à Commit Gás S.A., empresa com presença nacional no setor de distribuição de gás natural.
Com mais de duas décadas de atuação, a MSGás consolidou-se como uma operadora estratégica na matriz energética de Mato Grosso do Sul. A empresa conta atualmente com uma malha de mais de 600 quilômetros de rede de distribuição, atendendo municípios importantes como Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá, além de clientes industriais de grande porte. A companhia também participa ativamente da transição energética estadual, investindo em eficiência energética, fontes alternativas e sustentabilidade ambiental.
Por que um novo contrato de concessão?
A revisão contratual da concessão da MSGás responde à necessidade de alinhar o modelo de operação da empresa às novas demandas do mercado de gás natural, às legislações mais recentes e às diretrizes de sustentabilidade, segurança jurídica e inovação tecnológica. O atual contrato encontra-se defasado em relação aos avanços regulatórios promovidos em nível federal, como a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que estimula a concorrência e a atração de novos investimentos no setor.
A proposta do novo contrato visa permitir ao Estado antecipar investimentos em infraestrutura, ampliar o número de usuários atendidos, garantir maior eficiência operacional, reduzir custos e ampliar o alcance da rede de distribuição. Além disso, busca reforçar a transparência na prestação dos serviços, fortalecer o papel do gás natural como vetor do desenvolvimento econômico e atender às melhores práticas regulatórias nacionais e internacionais.
Outro ponto de destaque é a segurança jurídica, essencial para garantir a continuidade dos investimentos e a confiabilidade dos serviços oferecidos. O novo contrato trará mecanismos mais claros e modernos de fiscalização, prestação de contas e penalidades, assegurando estabilidade tanto para o poder público quanto para os consumidores e investidores privados.
Como participar da consulta pública
Os documentos referentes à proposta contratual estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (www.epe.segov.ms.gov.br), onde também é possível preencher o formulário de sugestões. As contribuições devem ser fundamentadas e encaminhadas para o e-mail [email protected] até o último dia do prazo, 16 de agosto de 2025.
A audiência pública acontecerá no dia 30 de julho, às 14 horas, em ambiente virtual. Para participar, os interessados devem preencher um formulário de inscrição e seguir as instruções publicadas no site da TVB3. Todo o processo será gravado, com possibilidade de consulta posterior, garantindo transparência e ampla divulgação dos debates.
Uma oportunidade histórica de construção coletiva
A abertura da consulta pública representa um momento significativo de diálogo entre o Estado e a população. Ao democratizar o processo de formulação do novo contrato de concessão, o Governo busca garantir que a política energética de Mato Grosso do Sul seja construída com base no interesse público, na eficiência dos serviços e na responsabilidade ambiental.
A reformulação contratual da MSGás poderá abrir caminho para uma nova fase de expansão da rede de gás natural, com potencial para alcançar novos municípios, fomentar o setor industrial e comercial e oferecer alternativas energéticas mais econômicas e sustentáveis à população.
O gás natural, por sua característica menos poluente em comparação com combustíveis fósseis tradicionais, é considerado peça fundamental na transição energética brasileira. Com um novo marco contratual moderno e participativo, Mato Grosso do Sul avança no fortalecimento de sua infraestrutura, promovendo desenvolvimento regional com inclusão e sustentabilidade.
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