Mato Grosso do Sul, 15 de fevereiro de 2025
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Governo Esclarece: não tem proposta de taxa ambiental para Veículos Antigos; É Mentira!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou sobre a situação. “As fake news prejudicam não só o governo, mas toda a sociedade
Constituição determina a que instituição de impostos sobre veículos é competência estadual
Constituição determina a que instituição de impostos sobre veículos é competência estadual

Na tarde desta terça-feira (14), o governo federal emitiu uma nota oficial negando rumores que circulam nas redes sociais sobre a criação de uma suposta “taxa ambiental” para automóveis com mais de 20 anos de uso. De acordo com o comunicado, o Ministério da Fazenda não está estudando qualquer medida nesse sentido, e a responsabilidade sobre a tributação de veículos é, na verdade, dos estados e do Distrito Federal.

A Origem do Boato

Nos últimos dias, diversas publicações atribuíram a sites de notícias a informação de que o governo estaria planejando taxar veículos antigos com justificativas ambientais. A informação falsa rapidamente se espalhou, gerando preocupação e debates entre proprietários de carros mais antigos.

O Palácio do Planalto esclareceu que tais publicações são infundadas e ressaltou que a chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA), muitas vezes confundida com a suposta nova medida, é aplicada em contextos específicos. “Em alguns municípios brasileiros, notadamente em cidades turísticas, existe a Taxa de Preservação Ambiental, que muitas vezes é cobrada por veículo visitante”, explicou o governo.

O Que é a TPA?

Prevista no artigo 145 da Constituição Federal e regulamentada pelos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, a TPA é um tributo que pode ser instituído por municípios para financiar a preservação ambiental em regiões com alta atividade turística. Exemplos incluem Fernando de Noronha, em Pernambuco, e Bombinhas, em Santa Catarina, onde visitantes pagam taxas para minimizar os impactos ambientais de sua presença.

Essas taxas, no entanto, são locais e limitadas a contextos específicos, não tendo relação com a criação de um imposto nacional sobre veículos antigos.

Reações e Esclarecimentos

Nas redes sociais, a resposta do governo gerou diversas reações. Enquanto alguns elogiaram a rapidez do esclarecimento, outros criticaram a disseminação de desinformação. Especialistas alertam para a importância de verificar a procedência das informações antes de compartilhá-las.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reforçou que o governo está focado em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável sem penalizar a população. “Nosso objetivo é estimular boas práticas ambientais, mas não por meio de impostos que impactem desproporcionalmente os cidadãos”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou sobre a situação. “As fake news prejudicam não só o governo, mas toda a sociedade. Espalhar informações falsas gera confusão e medo desnecessários. Nosso compromisso é com a verdade e a transparência, e sempre vamos combater esse tipo de desinformação”, afirmou.

A Importância do Combate à Desinformação

Este episódio reforça a necessidade de combater a disseminação de fake news. O governo tem intensificado seus esforços para comunicar de forma clara e direta à população, utilizando canais oficiais para desmentir informações falsas que possam gerar instabilidade ou confusão.

Conclusão

Com o esclarecimento oficial, fica evidente que não há qualquer plano do governo federal para instituir uma “taxa ambiental” para carros antigos. A população é orientada a buscar informações em fontes confiáveis e oficiais antes de compartilhar conteúdos, contribuindo assim para um ambiente informacional mais seguro e transparente.

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