Pescadores da praia do Balbino, em Cascavel, no litoral cearense, que aparecem em vídeo matando um tubarão e o arrastando pela orla poderão responder por crime ambiental. As imagens foram gravadas por banhistas no fim de semana e divulgadas na internet. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) disse que “tomou conhecimento sobre o ocorrido e que atuará em cooperação com a Polícia Ambiental para punição dos envolvidos, sem prejuízo de outras instituições também legalmente competentes para tanto como a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual”.
A Polícia Civil esclareceu que a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) instaurou procedimento policial para apurar a morte do tubarão. “Imagens da captura e das agressões ao animal, que foram postadas em redes sociais, são analisadas pela PCCE. Equipes da delegacia especializada já foram ao local e iniciaram as diligências. Mais detalhes serão divulgados em momento oportuno para não comprometer o trabalho policial”, pontuou a nota.
O chefe de fiscalização do Ibama, Miller Holanda, detalhou que o órgão também coleta informações para localizar os responsáveis. “Toda a cena que foi montada, a forma como aconteceu, a gente entende que foi uma atuação desnecessária das pessoas que estavam lá”, afirmou.
O que diz a Lei de Crimes Ambientais
O tubarão da espécie Carcharhinus leucas, popularmente conhecido como tubarão-cabeça-chata, foi tirado da água e morto na faixa de areia no último domingo, dia 14. Conforme a Lei de Crimes Ambientais, abusar, maltratar ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é considerado crime ambiental (artigo 32). A pena pode chegar a um ano de detenção, além de multa, cujo valor é definido judicialmente.
A Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil de Cascavel, manifestou repúdio ao que classificou como um “ato de violência contra o tubarão”. Já a Associação dos Moradores do Povoado de Balbino ressaltou que vai apurar os maus-tratos ao animal e fornecer apoio à Polícia. “Não nos furtaremos da responsabilidade que nos cabe, enquanto associação reconhecida pela sua história de luta pelo bem-viver nestas terras”, afirmou a associação em postagem nas redes sociais.
Contudo, o chefe de fiscalização do Ibama ressalta que a prática de pesca do peixe não é proibida, pois a espécie não corre risco de extinção. “Para a atividade pesqueira, ele estaria liberado”, pontua.
Segundo Holanda, o Ibama já registrou casos de venda de carne de tubarão ameaçado de extinção, o que, sim, é problemático. Para ele, a população, pela falta de contato com animais do tipo, reagiu de forma inesperada. “As pessoas não têm esse grau de formação necessária para lidar com a situação (o aparecimento de um tubarão) até porque é um evento raro na nossa costa, e isso gerou uma certa ‘convulsão’ na beira na praia”.
