O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira que não é de se espantar que no Brasil de hoje um líder populista não quer obedecer as regras atuais e quer suas próprias regras para as eleições, em dura fala sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro.
Ao participar de evento organizado pela Transparência Eleitoral, Fachin disse que um populista se faz de narrativas porque não tem propósitos éticos, mas apenas tem por objetivo chegar e se manter no poder.
“Por isso, no Brasil de hoje não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer às regras vigentes, que queira suas próprias regras para disputar as eleições e que se recuse a ter seu legado escrutinado pela sociedade no bojo de uma eleição política. É disso que se faz a democracia, de eleições periódicas”, disse.
“O poder autoritário não convive com as pressões sociais e com a vigília acurada da imprensa que exerce um notável papel no Brasil”, acrescentou Fachin.
A declaração do ministro do STF ocorreu na esteira de uma reportagem publicada mais cedo pelo jornal O Estado de S. Paulo que relata que, no último dia 8, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um interlocutor, de que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso.
O presidente Jair Bolsonaro é um entusiasta da adoção do voto impresso para urnas eletrônicas, tendo já feito ameaça pública de que pode não aceitar o resultado caso não houvesse mudança no atual sistema de votação.
A proposta está em debate na Câmara dos Deputados, mas tem sofrido resistências na Casa, inclusive de aliados de Bolsonaro.
No evento, Fachin destacou que, com a defesa inflamada de um novo método de votação, governantes querem mudar as regras eleitorais em vez de obedecê-las. Segundo ele, há um conjunto “quase unânime” de especialistas que aponta que o novo modelo seria “pernicioso, antieconômico e ineficaz”.
O ministro do STF disse que, ainda assim, o Brasil experimenta hoje o “assédio discursivo que engloba referências diretas a um boicote ao pleito de 2022”, assentado em acusações de fraude nas eleições passadas “categoricamente vazias de provas e sem respaldo na realidade”.
“Fora do marco eleitoral, a democracia falece. Fora da democracia, o governo do povo se transforma em governo sobre o povo”, disse.
