A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/7) a denominada Operação AMAZONIA.COM, visando o combate ao desmatamento e a venda ilegal de terras públicas por meio de redes sociais, em desacordo com as previsões e determinações legais.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Velho/RO e pela 2ª Vara da Justiça Estadual de Machadinho d´Oeste/RO, nas cidades de Porto Velho/RO, Monte Negro/RO, Cujubim/RO e Humaitá/.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, após a veiculação pela mídia de reportagem investigativa denunciando o desmatamento e a venda de terras públicas nos Estados de Rondônia e Amazonas, por meio de redes sociais por particulares, inclusive dentro de unidades de conservação e terras indígenas, regiões dentro da circunscrição da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia.
Utilizando-se de um repórter encoberto, a emissora manteve contato direto com pessoas que teriam postado anúncios ofertando venda de terras de domínio público sem os registros necessários. Em alguns dos anúncios, os investigados ofertam imóveis rurais na região amazônica com 830 hectares por valores que atingem a cifra de R$ 1,6 milhão.
Os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato (art. 171, § 3º, do Código Penal, invasão de terras da União, Estados e Municípios (art. 20 da Lei n. 4.947/66) e desmatamento em terras de domínio público (art. 50-A da Lei n. 9.605/98).
