A Polícia Federal, com o apoio do DENASUS/Ministério da Saúde, deflagrou hoje (30/7) a Operação Curare, visando desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, em ambos os casos, sem licitação.
Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Cuiabá/MT, Curitiba/PR e Balneário Camboriú/SC, além de medidas cautelares de suspensão de contratos administrativos e de pagamento “indenizatórios”, bem como de suspensão do exercício de função pública.
De acordo com a investigação, a atuação do grupo se concentra na prestação de serviços especializados em saúde, no Município de Cuiabá/MT, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela COVID-19.
Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcavam serviços variados, como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc.
As empresas investigadas forneciam orçamentos de suporte em simulacros de procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Contudo, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, eram sociedades empresariais de fachada.
Simultaneamente ao agravamento da pandemia provocada pelo vírus Sars-CoV-2, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá/MT, com pagamentos ao grupo que superam 100 milhões de reais entre os anos de 2019 a 2021.
O modus operandi da cooptação dos serviços de saúde compreende a precarização das contratações públicas, em violação à obrigatoriedade do dever de licitar, com a utilização reiterada do expediente de contratações diretas emergenciais.
A aposta na informalidade favoreceu a inovação de formas de pactuação atípicas, tal como os mencionados pagamentos “indenizatórios” e a manutenção de serviços por meses após a vigência dos contratos emergenciais.
O que diz a Prefeitura
Em nota divulgada agora há pouco, a Secretaria de Saúde de Cuiabá informou que se coloca “à inteira disposição da Justiça” para ajudar a apurar os indícios de crimes. Disse ainda que “a gestão preza pela transparência e se coloca à inteira disposição da Justiça”.
O prefeito Emanuel Pinheiro também se manifestou por meio de nota dizendo que é “o principal interessado na elucidação de toda e qualquer investigação e vai acatar as determinações judiciais”.
