Mato Grosso do Sul, 15 de fevereiro de 2025
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Prefeitura de Campo Grande Sob Investigação: Dinheiro público, burocracia e falta de transparência

Além disso, grupos organizados da sociedade civil têm pressionado pela responsabilização dos envolvidos e pelo fim das práticas ilegais
Imagem - Tiago Vechi
Imagem - Tiago Vechi

A prefeitura de Campo Grande está enfrentando uma série de investigações que expõem problemas graves na administração pública. Entre as acusações, estão pagamentos ilegais de honorários advocatícios, nepotismo, nomeações de pessoas condenadas pela Justiça para cargos comissionados, concessão irregular de jetons e a existência da controversa “folha secreta”. Além do Ministério Público Estadual (MPMS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) também tem agido, classificando práticas como os jetons e a folha secreta como ilegais.

Jetons declarados ilegais pelo Tribunal de Contas

Os jetons, remunerações extras pagas a servidores por participarem de conselhos e comitês, estão sob escrutínio desde que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul julgou a prática como ilegal em diversas situações. Segundo o TCE-MS, os valores pagos extrapolam os limites permitidos pela legislação, configurando aumento indevido da remuneração de servidores, muitos dos quais já ocupam cargos com altos salários.

Relatórios do tribunal apontam que o uso excessivo dos jetons representa um desrespeito aos princípios da moralidade administrativa e do controle do gasto público. Em algumas situações, servidores chegaram a acumular valores que dobravam seus salários iniciais, gerando um impacto significativo nos cofres públicos.

“É um verdadeiro esquema para privilegiar alguns poucos em detrimento da maioria. Enquanto isso, setores essenciais, como saúde e educação, enfrentam escassez de recursos”, criticou um representante do TCE-MS que preferiu não se identificar.

A famosa “folha secreta”

Outra prática julgada irregular pela corte fiscal do estado é a chamada “folha secreta”, um sistema paralelo de pagamentos que mantém em sigilo informações sobre salários, benefícios e funções de determinados servidores. O Tribunal de Contas condenou a falta de transparência, afirmando que a prática viola a Lei de Acesso à Informação e compromete o controle social dos gastos públicos.

A folha secreta tem gerado grande polêmica, pois, segundo investigações, nela estão incluídos salários acima do teto constitucional e benefícios extras que não são divulgados. O tribunal também apontou indícios de favorecimento, com a inclusão de pessoas ligadas a autoridades da administração municipal.

“A população tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo gasto. Essa falta de clareza só reforça a percepção de que há algo errado na gestão municipal”, disse um especialista em administração pública.

Imagem – Imagens – Mary Vasques Assessoria de Imprensa/TCE-MS

Pagamentos ilegais de honorários

As investigações mais recentes do MPMS tiveram início após a Controladoria-Geral do Município apontar indícios de pagamentos ilegais de honorários advocatícios a servidores que não são procuradores municipais. A prática foi considerada uma possível violação da legislação, podendo configurar crime de peculato.

O promotor Humberto Lapa Ferri abriu um inquérito civil para apurar os fatos, solicitando documentos ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral e à Procuradoria-Geral do Município. A investigação está em andamento e inclui depoimentos de servidores e análise detalhada das contas públicas.

Nepotismo e nomeações controversas

A administração municipal também enfrenta acusações de nepotismo, com a nomeação de parentes de autoridades para cargos de confiança, muitas vezes sem critérios técnicos. Além disso, pessoas com condenações judiciais e proibidas de exercer cargos públicos, estão sendo nomeadas para cargos comissionados, o que tem gerado críticas sobre a falta de ética na gestão pública.

“Essas nomeações mostram como a prefeitura tem ignorado completamente o compromisso com a moralidade e a eficiência administrativa. É um desrespeito à população que paga seus impostos esperando uma gestão transparente e justa”, afirmou um analista político.

Reação popular e o impacto das investigações

A população de Campo Grande tem se manifestado com indignação diante das denúncias. “É revoltante ver que o dinheiro público está sendo desviado ou mal utilizado enquanto a cidade enfrenta tantos problemas. Queremos justiça e transparência”, disse a professora aposentada Maria Clara Silva.

Além disso, grupos organizados da sociedade civil têm pressionado pela responsabilização dos envolvidos e pelo fim das práticas ilegais. O clima de insatisfação popular tem crescido, especialmente em um cenário onde serviços básicos, como saúde, educação e segurança, apresentam sérias deficiências.

Próximos passos e desdobramentos

Com a atuação conjunta do MPMS e do TCE-MS, a expectativa é que as investigações avancem e resultem em crimes de responsabilidades. Os órgãos de fiscalização esperam identificar os responsáveis pelas irregularidades e garantir a devolução de valores indevidamente pagos.

A administração municipal, por sua vez, afirma que está colaborando com as investigações e promete tomar medidas para corrigir os problemas apontados. No entanto, as ações concretas ainda não foram apresentadas, aumentando a pressão sobre o prefeito e sua equipe.

Uma chance para mudar

O caso da prefeitura de Campo Grande é mais um exemplo da importância de mecanismos de controle e transparência na gestão pública. A atuação do MPMS e do TCE-MS pode servir como um divisor de águas para garantir que práticas ilegais e imorais não se perpetuem, trazendo mais responsabilidade e eficiência ao uso dos recursos públicos.

Para a população, o que está em jogo não é apenas a devolução de recursos ou a punição de culpados, mas a chance de construir uma gestão municipal mais justa e transparente, que realmente atenda às necessidades da cidade.

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