A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), enviou notificação as escolas que aumentaram as mensalidades com índices superiores à inflação para o início do ano letivo de 2022.
O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, explica que a legislação considera abusiva elevação de preços de produtos ou serviços sem a devida explicação. “Queremos saber o motivo que as escolas subiram a mensalidade com índices superiores à inflação”, disse.
O objetivo do Procon é que as escolas notificadas apresentem a planilha de custos e documentos que demonstrem a inexistência de eventual prática abusiva no reajuste das mensalidades escolares.
No início de dezembro, o Procon/MS realizou pesquisa de preço das mensalidades escolares em Campo Grande, onde foi constatado que alguns estabelecimentos reajustaram os valores acima da inflação de 10,74%. O levantamento apontou escolas que aumentaram em até 32,86% as mensalidades no comparativo entre as mensalidades cobradas entre 2020 e 2021.
Os estabelecimentos notificados foram Colégio Cecamp. Colégio Impacto, Colégio Nota 10 (Unidade feliz idade), Colégio Vida e Luz, Escola Atual, Escola Energia, Escola Elite Mace e Escola Mont Geant.
O Procon/MS se baseou na lei federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, e no decreto federal 3.274, de 6 de dezembro de 1999 que dispõe sobre a apresentação de planilha de custo na formação do preço das mensalidades escolares.
