O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deu um importante passo para a recuperação de valores que pertencem aos ex-proprietários de veículos leiloados. Após a homologação do leilão, o Detran-MS notificou, no dia 5 de fevereiro, 262 ex-proprietários que podem ter direito ao saldo remanescente da venda do veículo, ou seja, o valor que sobra depois de descontadas as dívidas do veículo, como multas, taxas de pátio, guincho, e outras despesas relacionadas.
Quem pode solicitar o saldo remanescente?
Se você foi proprietário de um veículo que foi levado a leilão e o valor obtido na venda superou o total de dívidas e despesas, existe uma chance de você ser reembolsado com esse saldo. O Detran-MS informa que o processo de solicitação é simples, mas exige o cumprimento de algumas exigências documentais.
O prazo para a solicitação é de 5 anos a partir da homologação do leilão. Ou seja, se o seu veículo foi leiloado há pouco tempo ou já faz alguns anos, ainda há tempo para você garantir seu crédito. Lembre-se de que o saldo remanescente será pago somente após a dedução de todos os encargos que o veículo tenha gerado enquanto esteve no pátio do Detran-MS, incluindo as diárias de estacionamento e as taxas de guincho.
Como fazer a solicitação?
O primeiro passo é preencher o formulário intitulado “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”, disponível no Portal de Serviços Meu Detran ou diretamente no site do Detran-MS. Esse formulário precisa ser preenchido de forma correta e acompanhado dos seguintes documentos:
- Cópia da identidade do solicitante;
- Cópia do CPF ou CNPJ (se for pessoa jurídica);
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante bancário, como uma cópia do cartão bancário ou um extrato de conta corrente, para que o pagamento seja feito de forma adequada.
Em casos especiais:
- Para veículos com restrição financeira do ex-proprietário, será necessário apresentar o Termo de Acordo com a instituição financeira, com firma reconhecida, ou o Termo de Quitação do financiamento;
- Caso haja restrição financeira da instituição financeira, é preciso apresentar o Termo de Acordo com o ex-proprietário, também com firma reconhecida;
- Se o saldo remanescente for solicitado em nome de terceiros, o formulário precisa ser preenchido com os dados do ex-proprietário. Além disso, é necessário reconhecer firma em cartório ou preencher os dados bancários em nome do solicitante, caso ele seja o beneficiário final do saldo, com procuração específica para isso.
E se o ex-proprietário for uma pessoa jurídica?
Para empresas, o processo também é bem estruturado. O formulário deve ser preenchido com os dados da empresa, incluindo a conta bancária para o depósito do saldo. Caso o saldo vá ser recebido por uma pessoa física, representante da empresa, será necessário preencher os dados dessa pessoa física no formulário, com a conta bancária de sua titularidade, e anexar a procuração específica.
Se o veículo tiver algum tipo de restrição financeira, a empresa deverá apresentar o Termo de Acordo com a Instituição Financeira ou o Termo de Quitação.
Onde enviar os documentos?
Após preencher o formulário e reunir toda a documentação necessária, você pode enviar os documentos para o Detran-MS de duas formas:
- Pelos Correios: Envie os documentos para o setor de Protocolo do Detran-MS, localizado na Rodovia MS-080, Km 10, CEP 79114-901, em Campo Grande – MS.
- Pessoalmente: Caso prefira, você pode entregar os documentos pessoalmente na Sede do Detran-MS, na Diretoria de Administração (DIRAD), que fica no bloco 13, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. A entrega pessoal é uma opção prática para quem deseja resolver a situação com mais agilidade.
Importante:
Não deixe para a última hora. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 5 anos após a homologação do leilão. Se o seu veículo foi leiloado há algum tempo, ainda assim você tem o direito de solicitar o saldo, mas o relógio está correndo.
E se você não souber o valor do saldo remanescente?
O Detran-MS, através do seu portal de serviços, disponibiliza informações sobre o valor do saldo remanescente para consulta. Portanto, antes de fazer a solicitação, é interessante verificar quanto é o valor que você pode receber, se for o caso. Esse saldo é calculado com base no valor de arremate do veículo, descontadas as dívidas e custos de apreensão.
Serviço:
- Endereço para envio dos documentos: Rodovia MS-080, Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande – MS
- Horário de atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30
- Formulário disponível: No Portal de Serviços Meu Detran e no site do Detran-MS
Não perca essa oportunidade! O saldo remanescente pode ser o que você precisava para resolver outras pendências financeiras ou realizar algum projeto pessoal. Aproveite o prazo de 5 anos e garanta seu direito!
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