O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) iniciou o mês de fevereiro com um projeto ousado: coletar assinaturas para pedir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base em uma suposta pedalada fiscal. Nogueira, já com o apoio de 133 parlamentares, fez um discurso inflamado, argumentando que Lula havia cometido o mesmo erro fiscal que levou à queda de Dilma Rousseff, em 2016, e por isso deveria ser afastado imediatamente.
Com o apoio majoritário de deputados do PL — partido de Jair Bolsonaro — e ainda com o auxílio de aliados de outras legendas como Republicanos, União Brasil, Novo e PSDB, o pedido de impeachment parecia ganhar força. A narrativa era clara: o governo teria cometido irregularidades no manejo dos recursos do programa Pé-de-Meia, que visava o pagamento de benefícios aos estudantes através do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). Nogueira e seus apoiadores alegavam que, ao não incluir as verbas na Lei Orçamentária Anual, o governo teria realizado uma espécie de “pedalada fiscal”, uma prática ilegal já associada ao governo Dilma Rousseff.
Porém, a tentativa de Nogueira encontrou resistência quando o Tribunal de Contas da União (TCU) se pronunciou sobre a questão. A decisão do TCU, que veio após uma análise técnica detalhada, sepultou as alegações do deputado. O órgão esclareceu que a suspensão de recursos do programa foi uma medida tomada em razão da falha na previsão orçamentária, mas não configurou qualquer ilegalidade, tampouco pedalada fiscal. Segundo o relatório técnico do TCU, o governo havia tomado a decisão de interromper os pagamentos por uma recomendação de seus próprios órgãos internos, e que isso não caracterizava um ato de irresponsabilidade fiscal ou crime de responsabilidade.
Em sua decisão, o TCU afirmou que “não houve qualquer ato de descumprimento das normas orçamentárias” e destacou que “a falha na previsão orçamentária do programa foi corrigida de maneira transparente, sem prejuízo ao erário”. De acordo com o órgão, “a ausência de previsão na Lei Orçamentária Anual não caracteriza a prática de ‘pedalada fiscal’, que é um conceito jurídico que envolve o uso de recursos de forma irregular, sem a devida autorização ou controle, o que não ocorreu neste caso”. A decisão concluiu, ainda, que não havia elementos suficientes para embasar a tese de que o governo teria cometido qualquer ato que justificasse o afastamento do presidente.
Com a clara explicação do TCU, fica evidente que o pedido de impeachment de Nogueira perdeu seu fundamento jurídico. Mesmo com mais de 130 assinaturas, o requerimento de impeachment não possui base legal para avançar. A comparação feita entre o governo Lula e o governo Dilma também perde força, uma vez que as pedaladas fiscais de Dilma envolviam o não pagamento de dívidas do governo com bancos públicos, o que foi caracterizado como uma grave violação das normas fiscais. Já no caso do programa Pé-de-Meia, a decisão do TCU demonstra que a falha orçamentária foi corrigida sem prejuízo para o orçamento público.
A ação de Nogueira, alimentada pelo desejo de combater o governo, é mais uma jogada política que não possui base legal para prosperar. Embora tenha conseguido apoio de uma parte significativa dos deputados, a decisão do TCU demonstra que a oposição está longe de encontrar uma estratégia sólida para desestabilizar o governo petista. O discurso inflamado do deputado, que afirmou que Lula deveria ser afastado por cometer “pedalada fiscal”, não passou de uma tentativa de se alinhar com a oposição radical, mas sem um respaldo jurídico que garantisse qualquer chance de sucesso.
Além disso, a decisão do TCU serve como um alerta para a polarização política que segue dividindo o Congresso Nacional. O PL, partido que se alinhou com Bolsonaro, busca dar uma resposta a seu eleitorado ao tentar questionar a gestão de Lula, mas fica claro que a oposição está sem saída quando o tema é impeachment. O pedido de Nogueira, que conseguiu um número significativo de assinaturas, perdeu sua força jurídica com a conclusão do TCU.
A proposta de Nogueira, por mais que tenha tido apoio de uma parte significativa dos deputados, não encontra um cenário favorável dentro do cenário jurídico e político. Com a decisão do TCU, sua tentativa de impeachment, agora sepultada, mostra como a política pode ser movida por interesses partidários, e não por argumentos substanciais. A decisão do Tribunal de Contas da União evidenciou a falta de embasamento jurídico da acusação de Nogueira e pôs fim a um movimento que poderia gerar grandes divisões no país.
O episódio deixa claro que, ao buscar uma agenda tão controvertida sem embasamento legal robusto, Rodolfo Nogueira não fez mais do que alimentar um fogo político que, ao final, se apagou com a decisão técnica do TCU. Ao invés de avançar, sua tentativa de impeachment, agora sepultada, mostra como a política pode ser movida por interesses partidários, e não por argumentos substanciais.
#ImpeachmentDeLula #RodolfoNogueira #PedaladaFiscal #TCU #PolíticaBrasileira #CâmaraDosDeputados #ImpeachmentFracassado #Lula2025 #GovernoLula #OppositionPolitics #PedidoDeImpeachment #PolarizaçãoPolítica
