O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (13) uma medida estratégica para conter a inflação dos alimentos e garantir maior acessibilidade a produtos essenciais. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a isenção do Imposto de Importação para nove tipos de alimentos, impactando diretamente os preços ao consumidor e fortalecendo o abastecimento do mercado interno.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a medida entrará em vigor a partir desta sexta-feira (14), com a publicação da resolução da Camex no Diário Oficial da União. A decisão faz parte de um conjunto de ações para reduzir o impacto da inflação sobre os alimentos e ampliar o acesso da população a itens essenciais da cesta básica.
Itens beneficiados pela redução de imposto
Os alimentos contemplados pela isenção do Imposto de Importação incluem itens fundamentais para a alimentação dos brasileiros. Confira a lista final dos produtos afetados pela medida:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
- Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas): de 9% para 0%
- Café não torrado, não descafeinado, em grão: de 9% para 0%
- Milho em grão, exceto para semeadura: de 7,2% para 0%
- Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: de 14,4% para 0%
- Bolachas e biscoitos: de 16,2% para 0%
- Azeite de oliva extravirgem: de 9% para 0%
- Óleo de girassol, em bruto: de 9% para 0%
- Outros açúcares de cana: de 14,4% para 0%
- Conservas de sardinhas, inteiras ou em pedaços: de 32% para 0% (com limite de 7,5 mil toneladas)
A isenção para a sardinha tem uma cota de importação limitada a 7,5 mil toneladas. Além disso, a Camex ampliou a cota de importação do óleo de palma, passando de 60 mil para 150 mil toneladas durante um período de 12 meses, mantendo a tarifa zerada.
Impacto no mercado e redução de custos
A estimativa do Governo Federal é que a isenção do imposto gere uma redução de receita de aproximadamente US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) ao ano. No entanto, o vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que esse impacto financeiro pode ser menor, pois a medida tem caráter transitório.
“A medida é estratégica para garantir acesso da população a alimentos essenciais e conter a inflação. Estamos adotando um conjunto de ações para melhorar a segurança alimentar no país”, afirmou Alckmin.
Outras ações para o controle dos preços
Para reforçar a estabilidade dos preços e garantir um melhor abastecimento de produtos no mercado interno, o Governo Federal também anunciou outras iniciativas:
- Reposição dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): a Conab solicitou R$ 737 milhões para reconstituir seus estoques reguladores, desmantelados nos últimos anos.
- Prioridade para alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra: financiamentos subsidiados serão direcionados para a produção de alimentos essenciais.
- Aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA): a meta é aumentar de 1.550 para 3.000 registros, permitindo que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rápido para comercialização em todo o Brasil.
Com essas medidas, o governo busca aliviar a pressão sobre os preços dos alimentos, garantir o abastecimento e fortalecer a segurança alimentar no país.
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