O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar, nesta segunda-feira (17), os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, defendendo a criação de uma legislação para enfrentar o crescente poder das plataformas digitais. O discurso foi feito durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Diante de uma plateia formada por advogados, governadores e outras autoridades, Lula afirmou que é urgente regulamentar a atuação das chamadas “oligarquias digitais”, que concentram informação, influenciam a opinião pública e ameaçam a soberania dos países. Segundo ele, sem uma regulação adequada, essas plataformas exercem um poder sem precedentes e sem qualquer controle.
“Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias”, disse o presidente.
Lula também alertou para a necessidade de garantir acesso equitativo às oportunidades digitais e combater o chamado “colonialismo digital”, no qual grandes corporações tecnológicas dominam o fluxo de informações e os serviços na internet, impactando a soberania dos países.
O Papel da OAB na Defesa da Democracia
Lula destacou o papel histórico da OAB na defesa da democracia e dos direitos humanos, reforçando que a entidade deve permanecer vigilante diante de novas ameaças autoritárias. O presidente mencionou o ataque contra a democracia brasileira nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando vários edifícios públicos foram invadidos por manifestantes golpistas.
“Atualmente, nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa, inclusive, o assassinato do presidente e do vice-presidente da República, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
O presidente reforçou que a democracia é um bem que precisa ser protegido diariamente. “A democracia não é um dado adquirido. É uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa. O Brasil de hoje enfrenta desafios que exigem de nós união, coragem e determinação. Precisamos reconstruir as bases da nossa democracia, promover a justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam nossa nação”, declarou.
Advocacia e Defesa de Direitos
Lula também fez uma defesa enfática das prerrogativas dos advogados e destacou que a advocacia é fundamental para garantir o direito de defesa e combater abusos de poder. Ele lembrou que foi graças à atuação da advocacia que conseguiu provar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato.
“As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, senão direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa, tão caro em nossa Constituição. Não é demais lembrar que graças à atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si”, declarou.
Reeleição na OAB
Durante a cerimônia, o advogado amazonense Beto Simonetti tomou posse para um segundo mandato como presidente da OAB Nacional. Ele foi reeleito com 100% dos votos válidos e permanecerá no cargo até 2028, sendo o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do Brasil.
Em seu discurso, Simonetti destacou a importância da democracia constitucional e da estabilidade institucional. Ele ressaltou que a OAB deve se manter apartidária, mas sempre atenta na defesa do Estado de Direito.
“Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial. Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade. A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos”, afirmou Simonetti.
O evento marcou um momento de reflexão sobre os desafios do Brasil na era digital, a necessidade de regulamentação das redes sociais e a defesa da democracia frente a novos desafios globais.
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