A votação do orçamento da União de 2025, que estava prevista para acontecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (19), foi adiada para sexta-feira (21). No entanto, o processo ainda enfrenta um novo desafio que pode resultar em mais atrasos, com a conclusão da votação no Congresso Nacional, possivelmente, ficando para o mês de abril. Esse novo cenário surge devido à viagem programada dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ao Japão, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), explicou que a causa do adiamento está ligada à necessidade de rever o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devido a “inúmeros ofícios” enviados pelo Ministério do Planejamento desde a última sexta-feira (14). Essas mudanças exigiram uma reanálise detalhada do relatório final do senador Ângelo Coronel (União-BA), que se responsabiliza pela elaboração do texto.
Em uma entrevista concedida nesta terça-feira (18), o relator Ângelo Coronel afirmou que ainda aguarda novos ofícios do Executivo para poder finalizar o orçamento. Um dos ofícios, por exemplo, é do Banco Central, abordando questões do Pix, enquanto a Casa Civil também solicitou mais tempo para enviar um novo documento. O atraso por parte do governo, segundo o senador, ainda depende de como os ofícios serão enviados para a consultoria que finaliza o projeto.
O novo cronograma da votação prevê que, após a reunião de líderes da CMO na quarta-feira (19), a apresentação do parecer do relator Ângelo Coronel aconteça na quinta-feira (20). A partir desse momento, será aberto o prazo para os partidos apresentarem os destaques, que são solicitações de alterações no projeto. Com isso, a votação na CMO está agendada para a sexta-feira (21).
Votação nos plenários pode ficar para abril
Apesar da previsão inicial de que a votação seria concluída até o fim de março, a mudança nas datas levanta a possibilidade de que o processo nos plenários da Câmara e do Senado fique para a primeira semana de abril. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já havia anunciado no dia 13 de março que o governo gostaria de concluir a votação até, no máximo, o dia 28 de março. No entanto, o relator Coronel não tem certeza se esse prazo será cumprido, já que a viagem dos presidentes Motta e Alcolumbre ao Japão deve adiar o andamento das discussões.
Originalmente, o orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado no final do ano passado, conforme estabelece a Constituição. No entanto, devido à falta de acordo entre as partes envolvidas, a votação foi postergada para este ano.
Orçamento secreto ainda é um desafio
Outro ponto importante que está gerando debates no cenário político é a questão do orçamento secreto. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que, embora tenham sido dados alguns passos em direção à maior transparência na execução de emendas parlamentares, o processo ainda está “muito longe do ideal”. Dino destacou que, embora haja um avanço em relação à rastreabilidade das emendas, a situação permanece insatisfatória. Ele lembrou que o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional no final de 2022, mas que ainda há questões legais a serem resolvidas.
Além disso, o Supremo continua acompanhando o cumprimento das normas constitucionais no processo de proposição e liberação das emendas. Caso irregularidades sejam detectadas, o STF não descarta a possibilidade de novos bloqueios. Recentemente, o Supremo também iniciou investigações sobre casos de corrupção envolvendo parlamentares que supostamente pediram propina para direcionar emendas a locais e pessoas específicas.
Essa instabilidade jurídica e os impasses políticos causaram impactos diretos na votação do orçamento de 2025, que ainda não foi concluída e segue aguardando ajustes antes de ser definitivamente aprovado.
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