A Justiça está fechando o cerco contra os autores de feminicídio no Brasil. A partir de agora, quem comete esse crime brutal não só responderá penalmente, mas também terá que arcar com os custos financeiros das consequências. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 100 ações judiciais para cobrar R$ 25,2 milhões de criminosos condenados por feminicídio. O valor equivale ao dinheiro que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gastou e ainda vai gastar com pensões e benefícios pagos aos dependentes das vítimas.
As ações foram distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal e têm base legal no artigo 120, inciso II, da Lei nº 8.213/91, que permite a cobrança de indenizações em casos onde o INSS paga benefícios por conta de crimes cometidos por terceiros. Segundo a Procuradoria-Geral Federal (PGF), apenas no início dos processos já estão sendo cobrados R$ 6,8 milhões, levando em conta os valores já pagos e uma projeção de 12 parcelas futuras.
Justiça financeira para as famílias das vítimas
Além da punição criminal, a nova iniciativa tem o objetivo de reforçar a responsabilidade civil dos agressores. A procuradora Adriana Venturini explicou que essas ações não são apenas para recuperar dinheiro público, mas também para mudar a cultura de impunidade. “Ao responsabilizar financeiramente os agressores, esses processos desempenham um papel crucial na construção de uma cultura de responsabilidade e respeito, enviando uma mensagem clara de que o Estado não tolera a violência contra a mulher”, destacou Venturini.
Casos de Feminicídio que estão sendo cobrados
Entre os processos ajuizados, há casos emblemáticos. Um deles envolve um homem que assassinou a esposa com um tiro na cabeça e tentou fazer parecer um suicídio. A perícia constatou que a vítima não teria condições de realizar o disparo, desmontando a versão do criminoso. Para piorar, ele ainda chegou a ser beneficiário da pensão por morte da vítima, recebendo o dinheiro que deveria ir para os dependentes dela. Assim que a fraude foi descoberta, a PGF entrou com pedido na Justiça para suspender o pagamento e recuperar os valores indevidamente pagos.
Em outro caso, um agressor condenado pelo assassinato da companheira foi acionado judicialmente para devolver os valores pagos pelo INSS ao filho da vítima. A Justiça já determinou que o criminoso arque com a dívida, garantindo que o dinheiro público seja usado de forma correta e que o responsável pelo crime pague por seus atos também no bolso.
Impacto social e prevenção contra a violência de Gênero
A medida faz parte de um esforço maior para combater a violência contra a mulher no Brasil. A cobrança financeira dos autores de feminicídio tem um efeito educativo, pois mostra que o crime não sai “de graça”. Além da prisão, os agressores terão que pagar pelos prejuízos causados às famílias das vítimas e ao próprio Estado.
A PGF reforça que essas ações não se limitam a casos de feminicídio. Crimes de violência doméstica que resultam em invalidez permanente para as vítimas também podem ser cobrados. Assim, agressores que deixam mulheres em situação de dependência do INSS poderão ser responsabilizados financeiramente.
Com essa iniciativa, o governo dá um passo importante na luta contra a violência de gênero e cria um novo mecanismo de punição para quem comete crimes contra mulheres. A mensagem é clara: feminicídio tem consequências não só criminais, mas também financeiras.
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