A Câmara Municipal de Campo Grande abriu um novo espaço para dar voz à população e fortalecer a fiscalização sobre o transporte público da cidade. Agora, os cidadãos poderão denunciar problemas diretamente para a CPI do Transporte Público, criada para investigar a qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.
Os canais de denúncia foram disponibilizados para que usuários e trabalhadores possam relatar irregularidades, como superlotação, falta de ônibus, veículos em más condições e atrasos. As queixas podem ser enviadas pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail [email protected] ou anonimamente através de um formulário no site oficial da Câmara Municipal.
População terá sigilo garantido
A criação desses canais foi definida na primeira reunião da CPI, realizada nesta segunda-feira (24). A relatora da Comissão, vereadora Ana Portela (PL), reforçou a importância da participação popular. “Queremos que as pessoas se sintam seguras para denunciar, por isso garantimos o sigilo para quem optar pelo anonimato”, destacou.
Já o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), enfatizou que essa é uma forma de escutar quem realmente usa o transporte público no dia a dia. “Nosso objetivo é receber denúncias tanto dos usuários quanto dos trabalhadores do transporte público. Nesta primeira semana, vamos estruturar a CPI e organizar os requerimentos dos vereadores”, explicou.
A Comissão também conta com os vereadores Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP), que juntos vão analisar as reclamações e cobrar explicações do Consórcio Guaicurus e da Prefeitura.
Polêmicas envolvendo a criação da CPI
A instalação da CPI do Transporte Público foi marcada por polêmicas e resistência. Parte dos vereadores se mostrou contrária à investigação, alegando que a criação da Comissão poderia comprometer o equilíbrio do contrato de concessão e gerar insegurança jurídica. No entanto, diante da pressão popular e do grande número de reclamações sobre a qualidade do serviço, a Câmara aprovou a abertura da CPI.
Além disso, o aumento recente da tarifa do transporte coletivo, mesmo com um serviço considerado precário, gerou indignação entre os usuários e foi um dos fatores que motivaram a instauração da Comissão. Passageiros reclamam da falta de ônibus, da demora nas linhas, da superlotação e das más condições dos veículos, enquanto o Consórcio Guaicurus alega dificuldades financeiras e necessidade de reajustes para manter a operação.
Outro ponto controverso envolve os subsídios repassados pela Prefeitura ao consórcio. Nos últimos anos, milhões de reais foram injetados no sistema de transporte público para garantir a continuidade do serviço, mas sem uma contrapartida clara em melhorias para a população. A CPI pretende apurar se houve irregularidades na aplicação desses recursos e se a fiscalização por parte da Prefeitura foi eficiente.
Câmara quer explicações sobre a qualidade do serviço
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy, ressaltou que a CPI precisa ouvir todos os lados, inclusive os responsáveis pelo transporte público. “Criamos a ouvidoria para dar espaço à população, para que todos possam se manifestar. Mas o Consórcio Guaicurus também precisa se explicar: por que o serviço está ruim? Por que não há ônibus novos? Por que falta investimento? A Câmara está do lado da população e queremos respostas”, afirmou.
O Que a CPI vai investigar?
A CPI do Transporte Público terá 120 dias para investigar e esclarecer pontos cruciais sobre o contrato de concessão do serviço. Entre os principais focos da Comissão, estão:
- O estado de conservação dos ônibus e se a idade média da frota está dentro do limite previsto em contrato;
- O impacto dos subsídios concedidos pela Prefeitura ao Consórcio Guaicurus nos últimos anos;
- Como a Prefeitura, por meio da Agereg e da Agetran, tem fiscalizado a qualidade do serviço prestado pelo consórcio, especialmente após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado em 2020.
A expectativa é que, com a participação ativa da população e a investigação da CPI, seja possível encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo de Campo Grande.
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