Uma decisão polêmica do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) suspendeu a licença de operação do Empreendimentos Turísticos Alto de Formoso Ltda, responsável pela Praia da Figueira, um dos atrativos turísticos mais conhecidos e frequentados da cidade de Bonito. A ordem de paralisação imediata das atividades, que inclui balneário, flutuação e passeios ecológicos, foi assinada pelo diretor-presidente do Imasul, Andre Borges, e motivada por graves infrações ambientais. O Imasul utilizou o princípio da autotutela, que permite a revisão de atos administrativos, para revogar a licença emitida em 2021, sem detalhar publicamente todas as razões da decisão. No entanto, a falta de explicações claras sobre as infrações motivou discussões sobre a transparência do processo.
O Imasul alegou que a suspensão estava embasada na Política Nacional de Meio Ambiente, que prevê a revisão de atividades consideradas poluidoras ou que coloquem em risco o equilíbrio ecológico. No entanto, as principais infrações encontradas foram relacionadas ao desvio irregular de água do Rio Formoso, que abastecia um açude utilizado pelo balneário, e o uso indevido de áreas de preservação permanente.
As investigações começaram após uma denúncia anônima, que apontava para a captação ilegal de água, uma prática que pode ter prejudicado a qualidade da água e os ecossistemas do rio. O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar as suspeitas de irregularidades ambientais, principalmente a ilegalidade do uso da água do Rio Formoso. O Imasul realizou inspeções no local e, de acordo com o relatório de fiscalização, constatou-se que o empreendimento estava utilizando duas bombas para a captação de água, uma das quais em área de preservação ambiental. O uso de bombas em uma área de preservação foi um dos pontos mais graves da infração, pois a legislação ambiental é clara em proibir qualquer tipo de intervenção nesses locais.
Além disso, a fiscalização revelou que o Empreendimento Alto de Formoso não possuía autorização específica para captar a água do Rio Formoso. Embora a empresa tenha apresentado uma declaração informando a necessidade do uso da água para o funcionamento do atrativo, a documentação apresentada foi considerada insuficiente e inválida, de acordo com o Imasul. Para piorar a situação, foi descoberto que a empresa também estava utilizando um poço tubular subterrâneo para captar água, o que também não tinha autorização. Esse tipo de captação, sem os devidos controles e licenças, pode afetar o lençol freático e alterar o ecossistema local.
O gerente da empresa, ao ser questionado sobre a irregularidade, afirmou que as bombas eram usadas apenas em situações emergenciais e que a empresa possuía autorização para o funcionamento das atividades. No entanto, segundo a fiscalização, o empreendimento não possuía autorização formalizada e a declaração apresentada pela empresa não dava respaldo legal para a captação de água do rio. O Imasul deixou claro que a prática de desvio de água sem a devida regularização é um crime ambiental, o que gerou ainda mais repercussão sobre o caso.
O promotor de Justiça Alexandre Estuqui Jr, que acompanha o inquérito, cobrou explicações de Andre Borges, diretor-presidente do Imasul, sobre a regularidade das atividades do empreendimento. Em documentos oficiais, Estuqui apontou que a captação de água no Rio Formoso é proibida pela legislação municipal e pediu uma posição formal do Imasul sobre as licenças e autorizações do empreendimento. A resposta de Borges ainda não foi divulgada, o que tem gerado críticas sobre a falta de transparência na condução do caso.
Além das questões relacionadas à água, o Ministério Público também investiga a ocupação irregular de áreas de preservação permanente dentro do empreendimento. A área onde as bombas foram instaladas está classificada como área de proteção ambiental, o que implica em restrições severas para qualquer tipo de intervenção humana. A utilização dessa área para fins turísticos sem a devida regularização e licenciamento pode ter causado danos irreparáveis ao meio ambiente local, comprometendo a biodiversidade e os recursos hídricos da região.
O caso da Praia da Figueira se tornou um dos maiores focos de polêmica no setor de turismo em Bonito, uma cidade que tem como principal fonte de receita o turismo ecológico. Bonito é amplamente reconhecido por suas atrações naturais, como grutas, rios cristalinos e cavernas, e a preservação ambiental sempre foi um dos pilares que sustentaram a sua imagem internacionalmente. As denúncias de irregularidades no balneário impactam diretamente a reputação da cidade, colocando em xeque a sustentabilidade de seus atrativos turísticos.
Recentemente, a fazenda que abriga o balneário também foi alvo de investigações por supostas irregularidades ambientais, sendo acusada de interferir de forma ilegal no ecossistema local e não cumprir com as exigências legais para operar no setor de turismo ecológico. Essas descobertas levantaram questionamentos sobre o controle ambiental na região, especialmente em uma área conhecida pela sua grande biodiversidade e fragilidade ecológica.
Com a suspensão das atividades, o futuro da Praia da Figueira e do empreendimento Alto de Formoso é incerto. O Imasul, o Ministério Público e outras autoridades ambientais seguem acompanhando o caso e aguardam respostas da empresa e do diretor-presidente do Imasul sobre as irregularidades cometidas. O impacto no turismo de Bonito e as possíveis consequências jurídicas para os responsáveis pelo empreendimento ainda estão em aberto.
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