A BR-163, conhecida por muitos como a rodovia da morte, mais uma vez entra no centro de uma grande polêmica em Mato Grosso do Sul. Desta vez, uma denúncia pesada foi levada ao Ministério Público Federal pedindo a suspensão imediata da cobrança de pedágio na estrada. Segundo os deputados que apresentaram o documento, a CCR MSVia, responsável pela concessão da via, já arrecadou bilhões, mas entregou muito pouco.
O pedido vai além. A comissão temporária criada para acompanhar a relicitação da BR-163 quer que o leilão de repactuação, previsto para o dia 22 de maio na B3, seja adiado até que todas as irregularidades sejam investigadas. Para os parlamentares, não faz sentido continuar pagando caro por uma rodovia que oferece tanto risco à vida de quem passa por ela.
Segundo o documento, entre 2014 e 2017, a concessionária captou quase R$ 4 bilhões em recursos para investir na rodovia. No entanto, o que foi realmente aplicado nas obras até 2023 foi apenas R$ 1,9 bilhão. Um valor que, segundo os deputados, está muito abaixo do prometido e mostra o descaso com o povo sul-mato-grossense.
Além disso, há acusações sérias de descumprimento do contrato, inadimplência e até desrespeito às decisões de órgãos como o Tribunal de Contas da União. Há ainda denúncias de multas perdoadas ou compensadas e a ausência de duplicação em trechos críticos da estrada.
Entre os pedidos, os parlamentares querem:
- Suspensão imediata do leilão da concessão
- Apuração de como foram usados os recursos públicos captados pela CCR MSVia
- Separação clara entre o que foi gasto em obras (CAPEX) e o que foi para custos operacionais (OPEX)
- Verificação de inadimplência no contrato
- Atualização do valor do excesso tarifário e das multas
- Destinação de valores recuperados para obras de travessia urbana em cidades com altos índices de acidentes
- Retomada das obras prometidas, com prioridade na duplicação dos 656 km ainda em pista simples
- Apuração de responsabilidades civis, administrativas e penais
O alerta dos deputados também chama a atenção para os perigos reais que a população enfrenta. Falta de acostamentos, sinalização precária, buracos e má conservação fazem da BR-163 um verdadeiro campo de batalha diário. A infraestrutura abandonada aumenta o risco de acidentes e mortes, deixando evidente a quebra do compromisso de garantir segurança aos motoristas.
Esse já é o segundo pedido formal feito em 2025 para suspender a cobrança de pedágio. Em fevereiro, o deputado Junior Mochi denunciou que a CCR MSVia já recebeu cerca de R$ 3,9 bilhões em repasses e arrecadou R$ 3,6 bilhões com pedágios. Mesmo assim, pouca coisa foi feita. Para o deputado Marcos Pollon, a situação é revoltante. Ele questiona como pode uma rodovia tão mal cuidada continuar sugando tanto dinheiro do bolso dos cidadãos.
E o futuro pode ser ainda mais pesado para quem precisa viajar pela BR-163. A tarifa do pedágio, que hoje varia entre R$ 6,20 e R$ 9,40, pode chegar a R$ 15 por praça nos próximos anos. A única condição para esse reajuste é a entrega das obras prometidas, mas até agora, pouca coisa saiu do papel. A repactuação do contrato, validada pelo TCU, estende a concessão até 2054.
Para se ter ideia, só em 2024, a CCR MSVia arrecadou R$ 229 milhões com pedágio. Tudo isso com apenas 150 km duplicados, de um total de 845 km que cortam Mato Grosso do Sul de norte a sul.
A rodovia, que deveria ser um corredor seguro de transporte para famílias e caminhões, se tornou palco de tragédias. Um levantamento apontou que em apenas 19 dias foram registradas 13 mortes ao longo da BR-163. Em média, uma pessoa morre a cada 35 horas na estrada.
A situação revolta quem depende da via. Motoristas sonham há décadas com uma estrada duplicada, mais segura, com condições decentes de tráfego. Esse sonho começou a ganhar força em 2014, quando a concessão passou para mãos privadas. Mas depois de 10 anos, o que se vê é frustração, promessas não cumpridas e o mesmo perigo de sempre.
Enquanto a CCR MSVia lucra, o povo paga com dinheiro e, muitas vezes, com a própria vida. Agora, resta esperar que o MPF tome providências e que essa denúncia ajude a mudar esse cenário, que já passou da hora de ser resolvido.
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