O cuidado com os animais de estimação no Brasil acaba de dar um passo gigante rumo à modernidade e à responsabilidade social. Nesta quinta-feira, o Governo Federal lançou oficialmente o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), junto com o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O objetivo do programa é promover ações estruturadas, contínuas e gratuitas voltadas à proteção de cães e gatos em todo o território nacional. Além de cuidar do bem-estar dos animais, o programa busca combater maus-tratos, abandono, e melhorar a convivência entre animais e seres humanos nas cidades brasileiras.
O que é o ProPatinhas e como ele funciona
O ProPatinhas foi criado para ser mais que um programa de castração. Ele é uma política pública ampla que trabalha com base em três pilares: educação, prevenção e responsabilização. Por meio dele, o Governo vai apoiar prefeituras e ONGs com estrutura e capacitação para oferecer castração, implantação de microchip, vacinação e ações educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal.
O programa também vai oferecer cursos e capacitação para profissionais da área, como veterinários, técnicos em zoonoses, cuidadores e até agentes públicos que atuam no setor de proteção animal. A ideia é criar uma rede forte, treinada e preparada para lidar com as necessidades dos pets e seus tutores, além de fortalecer as ações de fiscalização e controle.
RG Animal: documento com chip e QR Code que ajuda a reencontrar o tutor
Cada cão ou gato cadastrado no sistema receberá um RG Animal, com um número de identificação nacional. O documento contém um QR Code que pode ser fixado na coleira. Caso o animal fuja ou se perca, qualquer pessoa poderá escanear o código com o celular e localizar o tutor, sem precisar expor informações pessoais, já que todos os dados estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esse recurso tecnológico será um divisor de águas, especialmente em grandes centros urbanos onde o número de pets perdidos cresce a cada dia. Com o RG Animal, a chance de reencontro será muito maior, diminuindo os abandonos involuntários.
Cadastro no SinPatinhas é simples e gratuito
Tutores de pets, ONGs, estados e municípios poderão cadastrar os animais acessando a plataforma do SinPatinhas com login Gov.br. Não haverá nenhuma taxa ou cobrança para o registro. O sistema unifica os dados de cães e gatos no Brasil, algo inédito até então, e vai servir como base para futuras ações e campanhas públicas de cuidado com os animais.
Maus-tratos agora têm consequências reais
Com o ProPatinhas, a fiscalização contra maus-tratos também será fortalecida. Quem for pego maltratando cães ou gatos poderá ser responsabilizado com penas mais severas, que vão desde multas elevadas até prisão, conforme previsto na Lei 14.064/20, que aumentou a punição para crimes contra animais domésticos. O novo sistema permitirá rastrear com mais facilidade quem são os tutores dos animais e identificar reincidência em denúncias.
Casos de negligência, agressões, abandono, envenenamento e outras formas de violência poderão ser denunciados com mais eficácia. Os órgãos públicos terão mais instrumentos para agir e garantir que a lei seja cumprida.
Transparência e controle social
O SinPatinhas também será uma ferramenta de transparência, já que permitirá o acompanhamento da destinação dos recursos públicos destinados a ações de proteção animal em cada estado e município. Com isso, os cidadãos poderão fiscalizar se o dinheiro das emendas parlamentares e verbas federais está realmente sendo usado para cuidar dos pets, e não desviados para outros fins.
Uma conquista da sociedade
O ProPatinhas não surgiu do nada. Ele foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, o que mostra que a sociedade brasileira está cada vez mais consciente da importância de cuidar dos seus animais. Seja nas ruas, nas casas ou nos abrigos, cães e gatos agora passam a contar com um plano nacional, gratuito e bem estruturado que vai além da boa vontade: tem ação prática e comprometimento.
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