Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto que promete aliviar o bolso e a pontuação na carteira de muitos motoristas do estado. A proposta, aprovada nesta quarta-feira, transforma automaticamente multas leves e médias em advertências por escrito, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Essa mudança vem com o Projeto de Lei 176/2024, de autoria do deputado Gerson Claro, presidente da ALEMS, e com coautoria do deputado Paulo Duarte. A ideia é simples: premiar o bom comportamento no trânsito e transformar pequenas falhas em aprendizado, sem pesar no bolso ou na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Hoje, infrações leves e médias resultam em multas entre R$ 88,38 e R$ 130,16, além de 3 a 4 pontos na CNH. Com a nova lei, quem estiver em dia com o trânsito por pelo menos um ano poderá ter esse tipo de multa substituído automaticamente por uma advertência.
A possibilidade já existia no Código de Trânsito Brasileiro desde 2021, mas não estava regulamentada no Mato Grosso do Sul. Agora, com a aprovação na Assembleia, o estado dá um passo importante para aplicar essa mudança de forma automática em todas as instâncias de fiscalização, inclusive nas cidades com trânsito municipalizado e nas rodovias estaduais sob responsabilidade da Agesul.
Para Gerson Claro, a medida traz equilíbrio e justiça na aplicação da lei. “Nem toda infração merece punição pesada. Às vezes, é uma distração, uma situação momentânea. O motorista que respeita as regras no dia a dia precisa ter esse reconhecimento”, afirmou o deputado.
A nova regra será incorporada à Lei Estadual 4.282/2012, que regula os serviços do Detran/MS. Essa mesma lei já havia sido modificada em 2021 para incluir o CNH MS Social, programa que isenta pessoas de baixa renda das taxas para tirar a habilitação.
Segundo dados do Detran/MS, só em 2024 já foram registradas mais de 802 mil infrações no estado. Desse total, 253.718 (cerca de 31%) são de natureza média, como parar sobre a faixa de pedestre, dirigir na contramão, ficar sem combustível ou ultrapassar pela direita. Outras 14.459 são infrações leves, como usar farol desregulado ou buzinar em locais proibidos.
A nova regra vai permitir que boa parte dessas infrações sejam transformadas automaticamente em advertência, desde que o motorista esteja há um ano sem cometer outras irregularidades. Com isso, o estado aposta num trânsito mais consciente, com foco na educação e não apenas na punição.
O projeto agora segue para sanção do Governo do Estado e, se aprovado, já passa a valer como uma conquista para os condutores que dirigem com responsabilidade.
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