O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início nesta terça-feira, 13 de maio, ao processo de reembolso para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida é resultado direto da operação batizada de Sem Descontos, que investiga um esquema de fraudes cometido por entidades de fachada e laranjas que, com apoio de servidores corruptos, desviaram valores de milhões de segurados em todo o país.
O primeiro passo da ação envolve a notificação dos beneficiários atingidos, por meio do aplicativo Meu INSS. A partir de quarta-feira (14), os que reconhecerem descontos não autorizados poderão solicitar o ressarcimento diretamente pela plataforma. O procedimento é simples, mas exige atenção: o INSS alerta que o contato será feito exclusivamente via notificação no aplicativo. Não haverá envio de mensagens por telefone, e muito menos ligações. Em caso de dúvida, o telefone 135 está disponível, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Segundo o governo federal, cerca de 27 milhões de beneficiários que nunca tiveram descontos associativos já foram comunicados no dia 8 de maio, e portanto não estão entre os possíveis atingidos pela fraude. Já os demais estão sendo alertados gradativamente, à medida que as investigações avançam e novas vítimas são identificadas.
Golpes em série e desvio de milhões
As investigações conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério da Previdência apontam para a existência de uma rede articulada de corrupção. Doze entidades associativas, seus dirigentes, além de empresas e indivíduos usados como intermediários, são acusados de operacionalizar um esquema que fraudava o sistema de concessão de descontos nos contracheques dos beneficiários.
Estima-se que ao menos R$ 2,56 bilhões tenham sido desviados por meio dessas práticas ilegais. As organizações envolvidas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) dentro do INSS, e estão sendo investigadas sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, e formação de quadrilha. A Justiça ainda avaliará o pedido da AGU para o bloqueio imediato de bens e contas dessas entidades.
Um dos alvos centrais da operação são os chamados “laranjas”, indivíduos que emprestaram seus nomes e contas bancárias para ocultar o real destino dos valores desviados. As autoridades identificaram, inclusive, movimentações suspeitas de esvaziamento de contas nas redes sociais, supostamente como forma de frustrar bloqueios judiciais. No entanto, até a noite da segunda-feira (12), a Justiça ainda não havia deliberado sobre a ação cautelar proposta pela AGU.
Rombo milionário e punições em curso
Além das 12 entidades inicialmente acusadas, uma petição de aditamento apresentada pela AGU incluiu mais seis empresas e oito pessoas físicas no processo judicial. A medida atende à CGU, que encontrou fortes indícios de participação dessas pessoas jurídicas e físicas no repasse de propina a servidores públicos do INSS, configurando um sistema amplo e organizado de desvio de recursos.
Até o momento, calcula-se que os pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS totalizam R$ 23,8 milhões. Os valores bloqueados judicialmente, quando liberados, servirão prioritariamente para o ressarcimento direto das vítimas.
A ação também requer o bloqueio das atividades financeiras dos investigados e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal. De acordo com os procuradores da AGU, há evidências robustas de que as empresas envolvidas foram criadas unicamente com o objetivo de operacionalizar fraudes.
Vigilância, prevenção e justiça
O governo federal reforça o apelo para que aposentados e pensionistas acessem o aplicativo Meu INSS e verifiquem possíveis notificações. A recomendação é que não cliquem em links suspeitos recebidos por mensagens e que denunciem qualquer tentativa de golpe aos canais oficiais.
O processo de reembolso será conduzido com transparência, e somente após confirmação do desconto indevido por parte do próprio beneficiário. A operação Sem Descontos representa um dos maiores esforços institucionais dos últimos anos para recuperar a confiança dos cidadãos no sistema previdenciário brasileiro e punir com rigor quem lucra com a vulnerabilidade alheia.
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