A recente aprovação de uma nova lei estadual em Washington, que exige que os clérigos denunciem qualquer abuso sexual infantil, está gerando um grande conflito entre a Igreja Católica e o governo. A Lei SB 5.375, que entrará em vigor em 27 de julho, obriga padres e outros membros religiosos a relatar, dentro de 48 horas, casos de abuso infantil revelados em qualquer circunstância, incluindo confissões feitas em segredo. Este novo decreto, que se aplica a todas as religiões, impõe uma escolha difícil aos clérigos: cumprir a lei e ser excomungado ou respeitar o sigilo da confissão e enfrentar uma possível prisão.
A Igreja Católica, com sua doutrina rígida sobre o sigilo do sacramento da confissão, já se manifestou contra a legislação. A diocese de Seattle, por exemplo, emitiu uma ordem clara: qualquer bispo ou padre que cumprir a lei será excomungado. “O sigilo da confissão deve ser preservado, mesmo sob o risco de prisão”, afirmou a declaração divulgada pelas dioceses do estado de Washington. Isso significa que os padres enfrentam uma escolha entre sua lealdade religiosa e a obrigação legal do Estado.
Para o jesuíta Bryan Pham, especialista em Direito Canônico, essa situação coloca os padres “entre a cruz e a espada”. Eles precisarão decidir entre desobedecer à lei e enfrentar possíveis sanções legais ou violar sua vocação religiosa, levando a severas consequências dentro da Igreja. “Os padres terão que escolher entre prisão e excomunhão”, disse Pham, descrevendo o dilema como uma situação “impossível”.
A Igreja está planejando contestar a constitucionalidade da lei na Justiça, argumentando que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade religiosa. Este é um caso que, certamente, terá que ser analisado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, dado o choque de interesses entre os direitos constitucionais dos cidadãos e as leis de proteção infantil. O Departamento de Justiça dos EUA já se posicionou favoravelmente à Igreja, argumentando que a lei pode entrar em conflito com o direito à liberdade religiosa.
O governo de Washington, por sua vez, defende que a principal prioridade é a proteção das crianças contra abusos sexuais. O governador Bob Ferguson, que é católico, declarou: “Nossa prioridade número um é proteger as crianças”. Ele enfatizou que a obrigação de delatar abusos é fundamental para a preservação da integridade das vítimas e da segurança pública.
No entanto, o bispo Paul Etienne, da diocese de Seattle, explicou que a Igreja Católica não se opõe a denunciar crimes fora do confessionário, como abuso sexual de menores que não sejam revelados durante o sacramento. “As políticas internas da Igreja já designam os padres como delatores compulsórios de abusos sexuais descobertos fora da confissão”, afirmou Etienne. A Igreja, portanto, defende que o problema reside na exigência de denúncias de crimes revelados dentro do contexto da confissão, um princípio sagrado da fé católica.
Nos Estados Unidos, mais da metade dos estados possui leis que obrigam a denúncia de abuso sexual, mas muitas dessas leis respeitam o sigilo das confissões. A exceção acontece em sete estados, onde a obrigação de denunciar vale mesmo para crimes confessados no confessionário. Em Tennessee, a lei só aplica essa exigência para casos de abuso sexual infantil.
Curiosamente, a origem dessa lei estadual não se deu especificamente devido a casos envolvendo a Igreja Católica, mas sim após uma denúncia contra as Testemunhas de Jeová. Este grupo religioso havia estabelecido um processo interno secreto de investigação de abusos sexuais, e ao ser levado à Justiça, usou o sigilo da confissão como defesa. A Igreja Católica, entretanto, considera que a nova lei traz desafios ainda maiores, como o fato de nem sempre ser possível identificar o penitente durante a confissão. Segundo a Igreja, os padres não fazem perguntas detalhadas para identificar criminosos, pois o propósito do sacramento é puramente espiritual e não investigativo.
O bispo Thomas Daly, da diocese de Spokane, também em Washington, afirmou que o objetivo da confissão é proporcionar reconciliação espiritual, e não coletar informações que possam ser usadas em processos legais. “O propósito da confissão não é angariar informações. É apenas o de ouvir a confissão, para reconciliar o pecador com Deus”, explicou Daly.
O impasse entre a Igreja e o governo de Washington continua a gerar discussões intensas, com cada parte defendendo seus princípios fundamentais. A situação, que envolve uma questão de liberdade religiosa e direitos das crianças, certamente será acompanhada de perto por toda a sociedade americana e pela comunidade internacional.
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