O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira, 19 de maio, o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras. Trata-se de uma das exigências fundamentais para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental referente à campanha de perfuração exploratória no Bloco FZA-M-59, situado na Bacia da Foz do Amazonas, parte da chamada Margem Equatorial brasileira.
A aprovação do plano, em sua formulação teórica e metodológica, sinaliza que a proposta atende aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação ambiental. No entanto, o aval não significa, por ora, autorização para o início das perfurações no local. Com o parecer favorável, a estatal poderá avançar para a fase de Avaliação Pré-Operacional (APO), durante a qual serão realizadas vistorias em campo e simulações práticas de resgate de animais eventualmente atingidos por derramamentos de óleo.
O PPAF integra o Plano de Emergência Individual (PEI), obrigatório para atividades marítimas de exploração de petróleo, e é voltado à proteção da fauna em caso de acidentes ambientais. A próxima etapa do processo será construída conjuntamente entre o Ibama e a Petrobras, com a definição de um cronograma para as simulações de resposta emergencial. O foco estará na comprovação, em ambiente realista, da eficácia do plano apresentado.
A análise técnica do Ibama se baseou nos pareceres internos de seus especialistas, que avaliaram minuciosamente os riscos, metodologias e protocolos previstos. Documentos como o Parecer Técnico nº 39/2025 e a Manifestação Técnica nº 02/2025 detalham as condições da aprovação e delimitam as obrigações da Petrobras para a continuidade do processo.
A região da Foz do Amazonas, onde está localizado o bloco FZA-M-59, integra a Margem Equatorial, uma extensa faixa litorânea que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte. Essa área tem despertado crescente interesse da indústria petrolífera nacional por seu alto potencial de reservas não exploradas de petróleo e gás. Especialistas estimam que a Margem Equatorial pode abrigar volumes similares aos encontrados no pré-sal, consolidando-se como uma nova fronteira energética para o Brasil.
Contudo, o debate sobre a exploração nessa região é cercado por fortes controvérsias. A Margem Equatorial compreende ecossistemas sensíveis, abrigando uma das mais ricas biodiversidades do planeta. A Foz do Amazonas, em especial, representa um ambiente costeiro de importância ecológica global, com influência direta sobre áreas protegidas, terras indígenas e comunidades tradicionais. Cientistas, ambientalistas e organizações da sociedade civil expressam receios quanto aos potenciais impactos de acidentes na região, considerando a complexidade logística para resposta emergencial em áreas remotas e de difícil acesso.
Por outro lado, defensores da exploração ressaltam a necessidade de expandir a produção nacional de petróleo diante do declínio natural de campos maduros e das exigências de segurança energética. A Petrobras, nesse contexto, tem reforçado que o processo está sendo conduzido com rigor técnico, alinhado às melhores práticas internacionais e com atenção ao desenvolvimento sustentável.
A decisão do Ibama de aprovar o plano conceitual de proteção à fauna reflete, segundo a autarquia, seu compromisso com o equilíbrio entre o progresso econômico e a conservação ambiental. A instituição destacou, em nota oficial, que “o licenciamento ambiental é um instrumento para viabilizar projetos que respeitem as características socioambientais de cada território, promovendo o uso responsável dos recursos naturais do país”.
O processo de licenciamento para a Foz do Amazonas ainda seguirá por etapas adicionais, que incluirão a verificação da operacionalização dos protocolos emergenciais e, eventualmente, a análise final sobre a concessão da licença de perfuração. Até lá, o debate sobre o futuro da Margem Equatorial continuará mobilizando governo, empresas, cientistas e a sociedade, em uma das discussões ambientais mais relevantes da atualidade.
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