A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode remodelar profundamente o sistema eleitoral brasileiro. Aprovada após intensas discussões e sucessivos adiamentos, a proposta estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo e unifica as eleições a partir de 2034, reformulando ainda a duração dos mandatos.
O projeto prevê que presidentes da República e governadores eleitos a partir de 2030, bem como prefeitos a partir de 2028, não poderão ser reconduzidos ao cargo. A medida, no entanto, não afeta os ocupantes atuais ou os que forem eleitos antes dessas datas. Essa mudança visa combater o uso da máquina pública em campanhas eleitorais e reequilibrar as disputas pelo poder executivo.
Outro ponto central da proposta é a ampliação dos mandatos para cargos do Executivo, vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. O tempo de mandato passa de quatro para cinco anos. Em relação ao Senado Federal, um acordo entre os parlamentares modificou o texto original, que previa um mandato de dez anos. Em vez disso, a proposta aprovada estabelece que senadores terão mandatos de cinco anos, o que representa uma significativa alteração no equilíbrio de forças e na dinâmica de renovação do Congresso.
Durante o período de transição, senadores eleitos em 2026 terão mandatos de oito anos. Os que forem eleitos em 2030 terão nove anos de mandato, e os de 2034, dez anos. A partir das eleições seguintes, o novo regime de cinco anos será implantado de maneira uniforme.
Um dos principais pilares do projeto é a unificação das eleições. A ideia é que, a partir de 2034, todos os cargos do Executivo e do Legislativo sejam escolhidos simultaneamente, a cada cinco anos. O objetivo da mudança é reduzir os custos do processo eleitoral, aumentar a participação popular e racionalizar o calendário político, que atualmente leva os brasileiros às urnas a cada dois anos, alternando entre eleições gerais e municipais.
O modelo atual exige campanhas eleitorais constantes, o que sobrecarrega o sistema político, impõe altos gastos públicos e prejudica a continuidade administrativa. Com a unificação das eleições, os legisladores esperam não apenas reduzir despesas, mas também promover um debate político mais amplo e coeso.
A tramitação da proposta não foi simples. A votação na CCJ sofreu adiamentos e enfrentou resistência de setores que defendem o modelo atual. No entanto, a apresentação de uma emenda pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que propôs a uniformização das três cadeiras senatoriais por estado nas mesmas eleições, ajudou a destravar o impasse. Atualmente, a renovação do Senado ocorre em dois terços e um terço a cada quatro anos.
Com o texto aprovado na CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Se obtiver os votos necessários, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por duas votações.
A proposta marca uma das mais amplas tentativas de reforma política desde a redemocratização e levanta debates importantes sobre os rumos da representatividade, os custos do sistema eleitoral e a eficiência administrativa. Com o apoio de uma base diversificada de parlamentares, a expectativa é que o tema continue em evidência nos próximos meses.
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