A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, mais uma fase da operação que apura um esquema de corrupção instalado na Secretaria de Estado de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul, responsável por fraudar contratos que, juntos, ultrapassam a cifra de R$ 20 milhões. A ofensiva, batizada de “Vox Veritatis”, revelou um complexo conluio entre empresários e ex-servidores públicos, que articulavam o direcionamento de licitações mediante o pagamento sistemático de propinas correspondentes a 5% do valor dos contratos firmados.
De acordo com a investigação, o núcleo criminoso operava por meio da manipulação de procedimentos administrativos que permitiam a contratação de empresas mediante a adesão a atas de registro de preços firmadas por outros órgãos públicos. Esta modalidade, que deveria promover a economicidade e celeridade administrativa, foi pervertida para camuflar fraudes e garantir a contratação de empresas previamente selecionadas, sob a justificativa de falsas cotações de preços.
O esquema foi montado durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja, filiado ao PSDB. O organograma divulgado pelos investigadores evidencia que o propósito central da organização era fraudar a contratação de empresas mediante processos artificiais que desconsideravam a competitividade e legalidade exigidas pela administração pública.
Os ex-servidores da SED, que não mais ocupam cargos no governo, exerciam papel estratégico no arranjo criminoso. A função deles consistia em forjar cotações de preços fictícias, que embasavam a adesão a atas de preços de outros órgãos, sem a necessidade de realização de novas licitações. A empresa favorecida, previamente indicada pelos empresários partícipes do esquema, era então contratada. Em contrapartida, parte dos recursos repassados — cerca de 5% — retornava aos servidores na forma de propina.
O dinheiro desviado tinha, em parte, origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo federal destinado a fomentar a qualidade do ensino público. Com isso, recursos que deveriam ser utilizados na melhoria da infraestrutura escolar, na aquisição de materiais didáticos ou na valorização do magistério, acabavam enriquecendo ilicitamente empresários e servidores públicos corruptos.
Entre os principais alvos da operação figura Édio Antônio Resende de Castro, ex-secretário-adjunto da SED, apontado como um dos líderes do esquema. Ele já havia sido detido em 2023 na primeira fase da Operação Turn Off, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que investigava irregularidades semelhantes na gestão da pasta.
Outro nome central na apuração é o de Andrea Cristina Souza Lima, ex-coordenadora de licitações e contratos da SED. Ela também foi implicada na Operação Turn Off, especificamente no direcionamento de uma licitação milionária para aquisição de aparelhos de ar-condicionado. O contrato, estimado em R$ 13 milhões, teria sido fraudado com a participação direta de Andrea e resultou na contratação da empresa Comercial Isototal Eireli, pertencente aos irmãos Coutinho. Conforme aponta o Ministério Público, parte da propina oriunda deste contrato foi repassada para Andrea, enquanto outra fração foi destinada a uma empresa ligada a Édio.
Entre os empresários envolvidos no esquema, destaca-se Marcelo Américo dos Reis, sócio da Hex Marketing. Ele teve seu apartamento no bairro de Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro, alvo de mandado de busca e apreensão. No local, a Polícia Federal encontrou R$ 146,8 mil em espécie, cuidadosamente empacotados em blocos de dinheiro. Marcelo mantém empresas ativas tanto no Rio de Janeiro quanto em Mato Grosso do Sul, especialmente no ramo de calçados masculinos, com lojas na área nobre carioca. Seu nome figura como o principal alvo da operação.
Outros empresários identificados como integrantes do esquema são Elimar Pereira dos Santos, sócio da Pro-Info Energia, e Leonardo Primo de Araújo, sócio da Comercial L&L. Ambos são acusados de participar da estrutura que desviava recursos da educação pública, mediante contratos superfaturados e pagamentos ilícitos.
A operação Vox Veritatis cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Campo Grande, capital sul-mato-grossense, além de uma diligência no Rio de Janeiro. Durante as ações, foram apreendidos R$ 363 mil escondidos em um cofre localizado em um apartamento vazio em prédio de luxo na capital de Mato Grosso do Sul.
Segundo as autoridades responsáveis pela investigação, o modus operandi do grupo criminoso consistia em sobrepreço nos contratos, garantindo que a comissão de 5% fosse paga aos intermediários do esquema, que, por sua vez, repassavam os valores aos servidores públicos envolvidos. O aparato criminoso, além de violar os princípios constitucionais da administração pública, subtraiu vultosos valores do erário, comprometendo diretamente a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de fraudes em procedimentos licitatórios. O impacto das investigações poderá culminar ainda na responsabilização de outras figuras que, direta ou indiretamente, se beneficiaram do esquema ou atuaram para acobertar as fraudes.
Em nota oficial, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que, até o presente momento, nem a Secretaria de Educação nem seus servidores ativos foram alvos diretos das ações policiais. A administração estadual declarou estar acompanhando de perto os desdobramentos da operação e afirmou que colabora integralmente com as autoridades responsáveis pelas investigações. O governo também garantiu que, caso o conteúdo da investigação aponte responsabilidade de agentes públicos, todas as medidas legais cabíveis serão prontamente adotadas.
A operação Vox Veritatis é um desdobramento direto das operações anteriores, batizadas de “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que também apuraram desvios de recursos públicos federais no estado. Com as revelações mais recentes, reforça-se a percepção de que parte considerável dos contratos da educação estadual, firmados durante a gestão de Reinaldo Azambuja, foi contaminada por práticas ilícitas que minaram a confiança na gestão pública.
As autoridades federais sustentam que as investigações seguem em curso, com a possibilidade de novas diligências, prisões e bloqueios patrimoniais. O caso evidencia mais uma vez a complexidade e profundidade das redes de corrupção que atingem diversas instâncias da administração pública brasileira, sobretudo no setor da educação, onde os efeitos nefastos da má gestão e da corrupção recaem diretamente sobre o futuro das novas gerações.
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