A confirmação, há uma semana, de um foco de gripe aviária do tipo H5N1 em uma granja comercial de matrizes em Montenegro, no Rio Grande do Sul, desencadeou uma série de embargos contra as exportações brasileiras de carne de frango. Até esta quinta-feira, 22 de maio, mais de 20 destinos internacionais suspenderam parcial ou totalmente as compras do produto brasileiro, com destaque para uma dezena de países e blocos econômicos que bloquearam especificamente a proteína oriunda do estado gaúcho.
O caso registrado em Montenegro, que não teve novos focos identificados desde então, resultou em medidas sanitárias rigorosas. A desinfecção completa da granja afetada foi concluída na noite desta quarta-feira, 21 de maio, pelos fiscais agropecuários da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul. A partir desta quinta-feira, o Brasil inicia a contagem de um ciclo sanitário de 28 dias — período considerado de incubação do vírus H5N1 —. Caso não haja novos registros da doença neste intervalo, o país poderá autodeclarar-se livre da gripe aviária e pleitear a retomada plena das exportações.
Ainda nesta semana, Filipinas, Jordânia e Namíbia oficializaram a restrição total às importações de carne de frango brasileira. A Rússia, embora não tenha adotado um embargo nacional, suspendeu temporariamente as compras de empresas situadas no Rio Grande do Sul e instituiu um regime de controle sanitário reforçado, válido por três meses, para cargas oriundas de outros estados. Até então, a Rússia e seus parceiros da União Econômica Euroasiática Belarus, Armênia, Quirguistão e Cazaquistão — haviam adotado bloqueios generalizados, mas passaram a restringir as importações apenas do estado afetado.
A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, liderada por Luis Rua, atua intensamente na negociação com os países importadores para mitigar os efeitos do embargo e estabelecer a regionalização das restrições, evitando a penalização do setor avícola nacional como um todo. “Está tudo fluindo dentro do esperado. Devemos ter algo mais concreto sobre a regionalização a partir da próxima semana, quando der tempo de cada país avaliar as informações que repassamos”, declarou o secretário.
Segundo Luis Rua, a estratégia adotada pelo governo brasileiro fundamenta-se no envio contínuo de relatórios e na manutenção de um canal permanente de diálogo com as autoridades sanitárias internacionais. O objetivo é assegurar que os importadores compreendam as providências adotadas pelo Brasil para contenção e erradicação do foco, o que pode favorecer a flexibilização das restrições impostas.
Em relação à China, maior mercado da carne de frango brasileira, ainda não houve manifestação formal quanto à possibilidade de regionalizar o embargo. Entretanto, Luis Rua destacou que o silêncio chinês insere-se dentro de um “processo normal”, lembrando que, em 2024, após um foco de Doença de Newcastle em Anta Gorda, também no Rio Grande do Sul, Pequim levou mais de 20 dias para reduzir as restrições às importações provenientes do Brasil.
O contexto internacional atual, caracterizado por uma relativa escassez na oferta global de carne de frango, pode, segundo as autoridades brasileiras, antecipar o processo de flexibilização por parte dos importadores. “O frango estava escasso no mercado internacional. As exportações brasileiras aumentavam sobre volume recorde do ano passado e a preços médios mais altos. São indicativos de oferta menor que a demanda”, observou o secretário.
Luis Rua também ressaltou que não há atualmente nenhum país livre da gripe aviária, o que confere ao Brasil uma posição estratégica, mesmo após a confirmação do foco. “O Brasil era o último grande produtor sem a doença. Pode ser um ponto para os países reduzirem suas restrições e garantirem oferta interna com as importações”, ponderou.
Algumas vitórias diplomáticas já foram celebradas pelo governo. Os Emirados Árabes Unidos, segundo maior importador da carne de frango brasileira, optaram por restringir as compras apenas ao município de Montenegro, e não ao estado ou ao país como um todo. Em 2024, o país árabe importou 455,1 mil toneladas da proteína brasileira, representando 8,8% de todas as exportações, ficando atrás apenas da China, responsável pela aquisição de 562,2 mil toneladas no mesmo período.
Os Emirados Árabes solicitaram ao Ministério da Agricultura uma declaração adicional que assegure que as cargas exportadas estejam livres da doença, originando-se de uma zona situada a, no mínimo, 25 quilômetros do foco em Montenegro. A suspensão das compras refere-se especificamente aos produtos certificados a partir de 28 de abril.
Há ainda relatos sobre articulações no setor privado de países como Filipinas e México, que buscam convencer seus respectivos governos a não imporem suspensões totais às importações brasileiras de carne de frango. Empresários e representantes do comércio destacam a eficácia dos controles sanitários implementados pelo sistema de inspeção brasileiro e alertam para riscos de desabastecimento e inflação em seus mercados internos. “Não é garantia de nada, mas é mais uma força atuando para ter algum tipo de flexibilização”, ponderou Luis Rua.
Paralelamente às negociações diplomáticas, o governo brasileiro se mobiliza para reforçar sua capacidade de defesa agropecuária. Na quarta-feira, 21 de maio, o Ministério da Agricultura anunciou a convocação de 440 profissionais aprovados no mais recente concurso público. Entre os convocados estão 200 novos auditores fiscais federais agropecuários, 100 agentes de atividades agropecuárias, 40 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e 100 técnicos de laboratório.
Segundo dados atualizados do Ministério da Agricultura, atualmente há nove casos suspeitos de gripe aviária sob investigação. Dois destes envolvem criações comerciais situadas em Ipumirim, Santa Catarina, e Aguiarnópolis, Tocantins. Os demais registros referem-se a aves de subsistência nas localidades de Triunfo e Gaurama, no Rio Grande do Sul; Eldorado dos Carajás, no Pará; Salitre, no Ceará; e Chapecó, também em Santa Catarina, além de aves silvestres encontradas em Garopaba, Santa Catarina, e Derrubadas, no Rio Grande do Sul.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, destacou que a atual conjuntura oferece, inclusive, oportunidades comerciais para o Brasil, diante da possibilidade de substituição de exportações de outros países afetados por restrições mais severas. “Nós podemos ganhar mercados e isso significa mais demanda externa e, portanto, um maior impulso do ponto de vista da atividade produtiva no Brasil”, afirmou.
Enquanto isso, as autoridades sanitárias e o setor produtivo seguem vigilantes e articulados, na expectativa de que o rigor das ações de contenção, associado à transparência nas informações prestadas, permita ao Brasil superar mais este desafio sanitário com o menor impacto possível sobre sua economia e sua reputação internacional.
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