Em um episódio marcado por tensão e embate jurídico, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ameaçou nesta sexta-feira, 23 de maio, ordenar a prisão do ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, por desacato. O episódio ocorreu durante o depoimento prestado por Rebelo no âmbito do inquérito que apura a existência de um suposto plano de golpe de Estado, relacionado aos atos praticados após as eleições presidenciais de 2022.
Aldo Rebelo, que ocupou o cargo de ministro da Defesa durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi convocado como testemunha de defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Garnier é investigado por supostamente ter colocado as Forças Armadas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro, em um gesto interpretado como tentativa de apoio a um golpe, após a derrota eleitoral do ex-chefe do Executivo.
Durante a audiência, realizada nas dependências do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes perguntou a Aldo Rebelo sobre a veracidade de uma reunião na qual, segundo denúncias, Almir Garnier teria declarado colocar as tropas da Marinha à disposição de Jair Bolsonaro. O ex-ministro respondeu com uma explanação sobre o caráter interpretativo da expressão.
“É preciso levar em conta que, na língua portuguesa, conhecemos aquilo que é força da expressão. Ela nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz: estou à disposição, isso não pode ser lido literalmente”, declarou Aldo Rebelo, enfatizando sua compreensão semântica da declaração atribuída ao militar.
A resposta provocou evidente contrariedade em Alexandre de Moraes, que interrompeu a explanação para indagar se o ex-ministro estava presente na referida reunião. Diante da negativa de Aldo Rebelo, Moraes foi categórico: “Então o senhor não tem condições de avaliar o teor da língua portuguesa naquele caso. Atenha-se aos fatos”, determinou o magistrado, numa tentativa de limitar o depoimento às circunstâncias diretamente testemunhadas por Rebelo.
O ex-ministro, contudo, reagiu à advertência do relator: “A minha apreciação da língua portuguesa é minha. Não vou admitir censura”, afirmou, sustentando o direito de interpretar a expressão segundo seu entendimento pessoal.
Foi neste momento que o ministro Alexandre de Moraes, demonstrando irritação com a resistência do depoente, ameaçou adotar uma medida drástica: “Se o senhor não se comportar, vou lhe prender por desacato. Responda minha pergunta. Sim, ou não?”, exigiu, buscando objetividade nas respostas.
Aldo Rebelo, contudo, se recusou a responder apenas com uma afirmação monossilábica. “Não posso responder com ‘sim’ ou ‘não’”, declarou, indicando a complexidade que, segundo ele, envolvia o contexto da pergunta.
O episódio rapidamente repercutiu nos meios políticos e jurídicos, não apenas pelo confronto entre um ministro do Supremo Tribunal Federal e um ex-ministro de Estado, mas também pelas questões subjacentes que envolvem o caso: a suposta tentativa de golpe de Estado e o papel das Forças Armadas no contexto político brasileiro pós-eleitoral.
Aldo Rebelo depôs como testemunha de defesa do almirante Almir Garnier, reiterando, como já havia feito em declarações públicas anteriores, sua visão crítica sobre as investigações em curso. Em janeiro do ano passado, o ex-ministro classificou a narrativa de uma tentativa de golpe como uma “fantasia” promovida por setores políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores, com o intuito de manter acesa a polarização política no país.
O inquérito, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, busca apurar os elementos que sustentam a suspeita de que integrantes das Forças Armadas, sob influência ou comando de Jair Bolsonaro, teriam participado ou apoiado atos que visavam subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Supremo Tribunal Federal tem adotado uma linha firme no enfrentamento das investigações relacionadas aos ataques às instituições democráticas e aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes contrários ao resultado eleitoral.
Alexandre de Moraes, relator do caso, tornou-se uma das figuras centrais no processo de apuração e responsabilização dos envolvidos nesses episódios, e tem adotado uma postura rigorosa nos interrogatórios, especialmente quando identifica tentativas de relativização dos fatos ou de descumprimento das orientações judiciais.
A participação de Aldo Rebelo como testemunha neste processo foi considerada relevante devido à sua trajetória no Ministério da Defesa e à sua proximidade com setores militares, o que lhe conferiria autoridade para avaliar comportamentos e declarações de oficiais superiores. Sua condução durante o depoimento, no entanto, acabou gerando um confronto direto com o ministro Alexandre de Moraes, elevando a tensão da audiência a níveis raramente vistos em oitivas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
O caso segue em investigação, com novas diligências previstas para as próximas semanas. A defesa de Almir Garnier busca demonstrar que as declarações atribuídas ao almirante foram retiradas de contexto e não configuram qualquer tentativa de apoio a atos golpistas. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República e os ministros do STF consideram que há indícios relevantes a serem aprofundados, visando esclarecer o grau de envolvimento e responsabilidade de cada um dos citados.
Enquanto o país acompanha atentamente o desenrolar das investigações, o episódio protagonizado por Aldo Rebelo e Alexandre de Moraes lança luz sobre os desafios institucionais e políticos que marcam o atual momento da democracia brasileira, em que o papel das Forças Armadas, a defesa do Estado de Direito e o equilíbrio entre poderes se apresentam como temas centrais do debate público.
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