A Justiça Federal, em decisão emblemática, determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e de seus respectivos sócios, acusados de envolvimento em uma vasta rede de fraudes contra aposentados e pensionistas em todo o país. A medida, inédita neste caso, visa garantir o ressarcimento às vítimas, que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, titular da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e integra a primeira sentença de um conjunto de 15 ações judiciais propostas pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão representa, neste caso, o INSS, que tenta recuperar os valores subtraídos de forma irregular de milhares de beneficiários.
Entre os alvos da determinação estão as pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como os sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. Todos tiveram seus bens e ativos financeiros tornados indisponíveis por ordem judicial, como forma de assegurar que os valores possam ser destinados, no futuro, à reparação das vítimas.
De acordo com as investigações, as empresas envolvidas são apontadas como organizações de fachada, criadas exclusivamente para a prática de fraudes mediante o uso de “laranjas” e outros artifícios ilegais. A principal estratégia consistia na realização de descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários, mediante autorizações forjadas ou manipuladas, com a suposta conivência de agentes públicos.
A Advocacia-Geral da União, em petição protocolada no último dia 8 de maio, requereu à Justiça o bloqueio de bens que, ao todo, somam R$ 2,56 bilhões, valor correspondente ao montante que as entidades e seus dirigentes teriam auferido com o esquema. O pedido engloba 12 entidades associativas, que totalizam 60 réus, incluindo dirigentes e intermediadores.
Em razão do número elevado de envolvidos, a juíza Luciana Raquel Tolentino determinou o desmembramento da ação em 15 processos, cada qual com, no máximo, cinco réus, para melhor organização e celeridade no trâmite judicial. Esta primeira decisão representa, portanto, um marco inicial na tentativa de frear a atuação das organizações e assegurar a reparação dos danos.
Além das ações judiciais, as entidades e indivíduos envolvidos já respondem administrativamente perante o INSS, que instaurou, no último dia 5 de maio, Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) por práticas de corrupção. As investigações apontam ainda que as empresas teriam efetuado pagamentos de propina a servidores públicos, com o objetivo de garantir autorizações para a realização dos descontos ilegais nos benefícios previdenciários.
Como os beneficiários podem reaver os valores descontados
Aqueles que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários podem e devem buscar orientação junto ao INSS, por meio de canais oficiais, como o telefone 135 ou os postos de atendimento presencial. O órgão recomenda que, ao identificar valores suspeitos debitados de seu benefício, o aposentado ou pensionista registre imediatamente uma reclamação e solicite a suspensão dos descontos.
Além disso, o INSS orienta que, após a formalização da reclamação, o beneficiário possa acompanhar o processo, garantindo que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos ou compensados nas parcelas subsequentes do benefício.
Em paralelo, a atuação da Justiça Federal e da AGU no bloqueio de bens dos responsáveis busca assegurar que, ao final das ações, os valores desviados possam ser recuperados e revertidos em favor dos aposentados e pensionistas lesados pelo esquema criminoso.
A AGU reforça que a população deve ficar atenta e desconfiar de quaisquer propostas ou adesões a associações e convênios que prometam benefícios sem a devida comprovação legal, principalmente quando envolverem autorizações para descontos no pagamento do benefício previdenciário.
O caso, que expõe a vulnerabilidade de um dos grupos mais frágeis da sociedade, acende um alerta sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção e fiscalização sobre os benefícios previdenciários no país, evitando que aposentados e pensionistas sejam vítimas de práticas abusivas e fraudulentas.
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