A investigação sobre os bastidores da tentativa de golpe que sacudiu o país após as eleições de 2022 ganhou um novo e decisivo capítulo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, dia 17, que a empresa Google Brasil forneça, no prazo de 48 horas, todas as informações que permitam identificar quem foi o responsável por inserir na internet a chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas de ruptura institucional no país.
O pedido foi apresentado pela defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, um dos principais investigados no inquérito que apura os atos golpistas. Segundo os advogados, é essencial que seja realizada uma perícia para comparar se o documento encontrado na residência de Torres é idêntico ao que circulou em plataformas digitais, especialmente no Google.
Na solicitação feita ao Supremo, a defesa argumenta que a origem da minuta é uma questão fundamental para esclarecer se Anderson Torres é, de fato, o responsável pela elaboração ou difusão do material que embasaria um possível golpe de Estado. “Se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, argumentaram os advogados no documento entregue ao ministro Alexandre de Moraes.
O pedido se insere no conjunto de diligências complementares que foram autorizadas pelo STF, dentro do prazo de cinco dias concedido para que os réus classificados como núcleo central da trama golpista apresentassem novos requerimentos.
Além da determinação ao Google, o ministro Alexandre de Moraes também acolheu outros pedidos relevantes feitos no âmbito da investigação. Entre eles, a realização de duas acareações. Uma irá colocar frente a frente o ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. A outra envolverá Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto.
O objetivo das acareações é confrontar os depoimentos e esclarecer pontos de contradição existentes nos relatos prestados até aqui pelos investigados, buscando obter mais elementos para a construção do processo penal.
Outro pedido deferido foi feito pelo ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Moraes autorizou que o Comando de Operações Navais da Marinha informe, no prazo de 48 horas, a data exata da realização da Operação Formosa 2021, manobra militar que passou a ser alvo de investigação para apurar se houve algum tipo de movimentação suspeita no contexto das articulações golpistas.
Por outro lado, o ministro do Supremo também rejeitou uma série de solicitações feitas por diferentes defesas. Foi negado, por exemplo, o pedido de prorrogação do prazo para análise das mídias que constam no processo, pedido esse apresentado pelos advogados de Mauro Cid, do general Augusto Heleno e de Braga Netto.
Da mesma forma, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Bolsonaro também tentou obter acesso às provas produzidas em outros processos e, ainda, a suspensão da ação penal que tramita contra Braga Netto, mas todas as solicitações foram rejeitadas.
A decisão de Moraes de solicitar que o Google identifique o autor da postagem da minuta do golpe na internet representa mais um movimento no cerco jurídico contra os envolvidos na articulação que visava subverter a ordem democrática. Para analistas jurídicos, trata-se de uma medida que pode trazer à tona informações cruciais sobre a cadeia de disseminação do documento e, consequentemente, sobre a extensão da participação de diferentes atores na trama.
A defesa de Anderson Torres também ingressou com um pedido de perícia audiovisual, solicitando a comparação de trechos do relatório da Polícia Federal com falas proferidas por ele em uma transmissão ao vivo realizada em julho de 2021. Na ocasião, Torres participou de uma live que abordava supostas falhas nas urnas eletrônicas, evento que hoje também é analisado no contexto das investigações que miram tentativas de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Enquanto a investigação avança, a expectativa é que a quebra do sigilo de dados relacionados à publicação da minuta permita rastrear os responsáveis por sua divulgação, jogando luz sobre quem, de fato, redigiu, compartilhou ou tentou instrumentalizar o documento como peça de uma estratégia golpista.
O país segue acompanhando de perto cada movimento do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, que trabalham para esclarecer todos os detalhes por trás dos bastidores da tentativa de ruptura democrática. O desfecho desse capítulo, que envolve militares da ativa e da reserva, ex-ministros, aliados políticos e até o próprio ex-presidente, promete ser decisivo para a história recente do Brasil.
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