O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o Programa Recomeços com o objetivo de proporcionar amparo financeiro, emocional e estrutural a mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa é operacionalizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos e foca na promoção da autonomia e reinserção social de mulheres acolhidas na Casa Abrigo, equipamento voltado ao atendimento emergencial e sigiloso de vítimas sob risco iminente de morte.
O programa atende prioritariamente mulheres abrigadas junto de seus filhos menores de 14 anos, oferecendo condições para que rompam com o ciclo da violência e reconstruam suas trajetórias com segurança. Entre os mecanismos de suporte oferecidos, destaca-se o pagamento de auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, por até seis meses, prorrogáveis por mais seis em casos específicos. Além disso, as beneficiárias podem receber até quatro salários mínimos adicionais para viabilizar a mobília de um novo lar, após o desligamento da unidade de acolhimento.
Em situações de feminicídio, o benefício pode ser estendido a dependentes menores de 18 anos, desde que comprovada a vulnerabilidade socioeconômica, com impedimento expresso à concessão para os autores ou partícipes do crime.
O acesso ao programa exige o cumprimento de critérios objetivos, como a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, permanência mínima de 15 dias na Casa Abrigo, existência de medida protetiva de urgência expedida nos últimos 30 dias e avaliação técnica que ateste a gravidade da situação de risco. A prioridade é dada às mulheres com maior número de filhos, vulnerabilidade econômica acentuada e necessidade urgente de autonomia habitacional e financeira.
A Casa Abrigo, sob responsabilidade da Sead, é uma unidade sigilosa com funcionamento ininterrupto, preparada para oferecer acolhimento integral e seguro. A estrutura física é complementada por equipe multiprofissional, com psicólogas, assistentes sociais, pedagogas, educadoras e profissionais da saúde. Além do suporte psicossocial, são promovidas atividades educativas e informativas sobre os direitos das mulheres, ciclos da violência, medidas protetivas e fortalecimento da autoestima.
Crianças e adolescentes que acompanham suas mães recebem atendimento pedagógico e recreativo, acompanhamento psicológico e acesso à atenção médica domiciliar. A proposta é garantir proteção familiar, evitar novas violências e promover a continuidade dos vínculos afetivos em ambiente seguro.
Ao longo do período de acolhimento, cada mulher é acompanhada no desenvolvimento de um projeto de vida individual. A proposta contempla ações de capacitação profissional em áreas de geração de renda, como manicure, design de sobrancelhas, culinária, costura e artesanato. Essa abordagem fortalece a autonomia econômica e prepara as beneficiárias para a vida fora do abrigo, com condições reais de reconstrução e independência.
O Programa Recomeços também estabelece conexões com a rede estadual de atendimento, composta pela Casa da Mulher Brasileira, sediada em Campo Grande, e pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente em Situação de Violência (Ceamcas), presentes em diversos municípios do estado. Essas estruturas realizam o encaminhamento das mulheres à Casa Abrigo e integram uma rede intersetorial que envolve saúde, educação, sistema judiciário e segurança pública.
A titular da Sead, Patrícia Cozzolino, reforça que a violência doméstica não se inicia com a agressão física, mas sim com manifestações emocionais sutis, como desqualificação e humilhações cotidianas. Esse processo, segundo ela, tende a se intensificar de forma silenciosa até atingir níveis graves. O acolhimento, nesse contexto, é parte essencial da quebra do ciclo de violência e da reconstrução da dignidade da mulher.
Depoimentos de mulheres que passaram pelo abrigo revelam a profundidade da transformação proporcionada pelo programa. Elas relatam o impacto do apoio recebido no processo de autoconhecimento, superação e retomada de sonhos. A maioria destaca que o acolhimento representa não apenas uma pausa na violência, mas a fundação de uma nova etapa de vida.
Com a criação do Recomeços, Mato Grosso do Sul consolida uma política pública robusta de proteção à mulher, que vai além da assistência pontual. Trata-se de uma resposta articulada à violência doméstica, que conjuga prevenção, acolhimento, reconstrução e garantia de direitos. A proposta reflete o compromisso institucional com a vida das mulheres e seus filhos, oferecendo ferramentas concretas para a superação da violência e para a construção de novas possibilidades.
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