Com o lema “Remédio a Preço Justo”, uma campanha de alcance nacional organizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vem mobilizando milhares de brasileiros em torno de uma causa que afeta diretamente o direito à saúde e o acesso a tratamentos médicos no país. Até o momento, mais de 75 mil pessoas assinaram a petição pública exigindo mudanças profundas nas regras que regulam os preços de medicamentos no Brasil, denunciando diferenças abusivas de valores e um sistema que, segundo os organizadores, prioriza o lucro em detrimento da vida.
A iniciativa se insere em um contexto de crescentes reclamações sobre os custos dos medicamentos e aponta diretamente para a estrutura de definição de preços adotada atualmente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Idec, os preços-teto estabelecidos pelo órgão são frequentemente irreais e muito superiores ao valor médio cobrado nas farmácias, o que permite variações de até 400% para um mesmo produto, inclusive em estabelecimentos localizados a poucas quadras de distância.
Uma realidade que compromete o acesso
A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, afirma que o modelo atual de regulação fracassa em sua função primordial: proteger o consumidor. “No Brasil, o preço é fator determinante do acesso a medicamentos. A maioria dos gastos com remédios é arcada diretamente pelas famílias, e parte significativa da população não recebe os fármacos gratuitamente ou sequer consegue tê-los por falta de recursos financeiros”, alerta.
Segundo dados levantados pelo próprio instituto, a falta de controle eficaz sobre os preços contribui não apenas para o empobrecimento das famílias, mas também onera severamente o Sistema Único de Saúde (SUS), que adquire medicamentos sob as mesmas regras e sofre os impactos dos valores inflacionados. A situação se agrava ainda mais diante da ausência de transparência na formação de preços e da inexistência de mecanismos para revisão à medida que os custos diminuem.
Quatro pilares para corrigir as distorções
Para alterar essa realidade, a campanha liderada pelo Idec apresenta uma proposta estruturada em quatro pilares essenciais. O primeiro é a necessidade de cálculo do preço-teto com base na realidade socioeconômica brasileira, em vez de utilizar parâmetros de países desenvolvidos com perfis totalmente distintos. O segundo pilar defende a possibilidade de revisão para baixo do preço máximo, o que hoje é proibido pela legislação, mesmo quando o valor real de mercado está muito abaixo do limite autorizado.
O terceiro eixo da campanha requer total transparência na cadeia de custos da indústria farmacêutica, exigindo que as empresas divulguem os valores de pesquisa, desenvolvimento, produção, armazenamento e distribuição. Por fim, o quarto pilar propõe a inclusão efetiva da sociedade civil nas decisões da CMED, garantindo a participação popular na formulação das políticas de regulação de preços.
Apoio legislativo e mobilização social
A campanha também apoia formalmente o Projeto de Lei 5.591/2021, que tramita no Congresso Nacional e visa atualizar a fórmula de cálculo dos preços dos medicamentos no Brasil. A proposta é considerada estratégica por especialistas e defensores do consumidor, pois busca equilibrar o direito ao acesso com a necessária sustentabilidade da cadeia produtiva de remédios, combatendo lucros excessivos e distorções injustificáveis.
Encerrada a primeira fase da mobilização, o Idec planeja agora entregar as assinaturas diretamente às autoridades competentes. O objetivo é pressionar politicamente os representantes da CMED, da Anvisa e do Congresso Nacional para que avancem com a atualização urgente das regras. “A quantidade de adesões mostra que a população entende a gravidade do problema e está disposta a lutar por um sistema mais justo. Queremos que o preço do remédio deixe de ser um obstáculo para quem mais precisa”, afirma Marina Paullelli.
Adesão continua aberta ao público
A petição permanece ativa, e o Idec convida todos os cidadãos a somarem forças na campanha. A meta é alcançar 80 mil apoiadores, consolidando o apelo popular por mudanças concretas e imediatas. Com a pressão da sociedade organizada, cresce a expectativa de que o Brasil possa avançar na construção de uma política de medicamentos que respeite a dignidade humana e garanta o acesso pleno ao tratamento e à cura.
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