A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a reformulação das regras para as operações com balões tripulados no Brasil, impulsionada por episódios trágicos que reacenderam o debate sobre a falta de fiscalização e de critérios mínimos de segurança no setor. A proposta de regulamentação, prevista para entrar em consulta pública ainda neste semestre, busca estabelecer uma transição do modelo atual baseado no aerodesporto para um ambiente progressivamente certificado e voltado também à exploração turística e comercial responsável.
A decisão vem após acidentes recentes de grande repercussão nacional. Em junho deste ano, duas tragédias distintas envolvendo balões deixaram dez mortos e dezenas de feridos. No primeiro episódio, em Capela do Alto, interior de São Paulo, uma mulher morreu e outras pessoas ficaram feridas após a queda repentina de um balão em meio a uma rajada de vento. Poucos dias depois, em Santa Catarina, um balão com turistas caiu e pegou fogo em meio a uma tentativa de decolagem, vitimando oito pessoas, entre elas adultos e crianças. Os relatos indicam que houve falha grave nos equipamentos de segurança e improviso na condução da operação.
Diante desse cenário, a Anac passou a considerar urgente a necessidade de revisar a normativa vigente. Atualmente, o balonismo é permitido no Brasil apenas em duas modalidades: o aerodesporto, em que os praticantes atuam por conta e risco próprios, e a modalidade comercial certificada que, embora prevista, ainda não conta com operações em funcionamento no país. Com a ausência de balões certificados e empresas operando legalmente no turismo de balonismo, toda a responsabilidade recai, até então, sobre os praticantes esportivos, o que deixa passageiros desprotegidos.
A nova regulamentação proposta cria um conjunto de critérios mínimos de segurança para operadores que desejem explorar a atividade de forma comercial. Isso incluirá, entre outras exigências, a certificação da empresa, habilitação profissional dos pilotos, inspeção técnica das aeronaves e contratação de seguro aeronáutico. No curto prazo, haverá maior restrição à prática recreativa e definições mais rígidas sobre o que se enquadra como aerodesporto. No médio prazo, espera-se que as primeiras operações comerciais certificadas se estabeleçam, sob supervisão direta da Agência.
A Anac planeja implementar a nova regulamentação por etapas. A primeira consiste na realização de audiência pública com operadores, fabricantes, centros de instrução e demais agentes do setor para coletar sugestões e ajustar o texto final. A segunda prevê a criação de um manual normativo com base em padrões internacionais, que deverá ser seguido obrigatoriamente pelos operadores comerciais. No longo prazo, a intenção é consolidar um ambiente regulamentado e seguro, com atuação coordenada entre a Anac, forças de segurança, prefeituras, e órgãos municipais e estaduais.
Um dos grandes marcos que tornou possível essa transição é o Programa Voo Simples, lançado em 2020. Entre outras medidas, ele reduziu de forma expressiva a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil para operações com balões. A taxa, que antes girava em torno de novecentos mil reais, caiu para vinte mil reais, facilitando o processo de certificação por parte das empresas interessadas. Até o momento, quatro operadoras já deram entrada nos pedidos de certificação e estão em fase de avaliação técnica.
As tragédias recentes trouxeram à tona o descompasso entre o crescimento do interesse pelo balonismo e a ausência de fiscalização efetiva. As operações eram frequentemente realizadas em regiões de apelo turístico, com balões que transportavam até dez pessoas sem qualquer amparo legal, seguro ou licença técnica para tal finalidade. Com a nova norma, o cenário deve mudar.
O balonismo é uma atividade que une aventura, contemplação e turismo de natureza. O Brasil, com sua diversidade de paisagens, é especialmente apto a desenvolver essa prática em roteiros que incluem vales, serras, áreas litorâneas e regiões históricas. No entanto, sem diretrizes claras e garantias mínimas, essa atividade se transforma em risco iminente.
A expectativa é que, com a regulamentação definitiva, o país possa não apenas reduzir drasticamente os acidentes envolvendo balões, mas também fortalecer o turismo de experiência com base em qualidade, segurança e profissionalização. A iniciativa da Anac marca, portanto, um passo importante na direção de um novo modelo, onde tradição, lazer e responsabilidade possam finalmente voar lado a lado.
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