O cenário da mobilidade no Brasil começa a desenhar novos contornos com a assinatura, nesta quinta-feira, 10 de julho, do decreto que regulamenta a modalidade de Carro Sustentável no país. A medida integra o programa Mover – Mobilidade Verde e Inovação – e representa um marco na política industrial e ambiental do setor automotivo brasileiro. Com o novo decreto, veículos compactos, com alta eficiência energética e ambiental, fabricados em território nacional e que atendam a critérios rigorosos de segurança e reciclabilidade, terão suas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) zeradas.
O objetivo da ação é ambicioso e estratégico: promover uma transição acelerada rumo a uma frota mais limpa e moderna, impulsionando a indústria nacional ao mesmo tempo em que se busca garantir um modelo de transporte urbano menos poluente, mais acessível, seguro e socialmente justo. A nova política também tem como pano de fundo a crescente urgência climática global, bem como a necessidade de adaptação tecnológica das montadoras instaladas no Brasil, muitas delas envolvidas em programas de reestruturação produtiva e inovação verde.
Para se enquadrar na categoria de Carro Sustentável e receber o benefício da alíquota zero de IPI, os veículos deverão cumprir quatro exigências fundamentais: emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono por quilômetro rodado, possuir ao menos 80% de materiais recicláveis em sua composição, atender a critérios de segurança veicular avançados e, sobretudo, serem fabricados integralmente no Brasil, em etapas que incluem soldagem, pintura, montagem e produção de motor.
Além disso, o carro deverá ser da categoria compacta, popular entre a maioria dos consumidores brasileiros. As montadoras interessadas em incluir seus modelos no programa deverão se credenciar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável pela regulamentação e homologação dos veículos aptos. Após a aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos que passarão a contar com o desconto integral, e a partir desse momento, poderão ser comercializados com a nova alíquota tributária.
A medida, de grande impacto estrutural, foi desenhada para não causar desequilíbrio fiscal à União. O decreto adota uma lógica de neutralidade tributária: para cada alíquota reduzida, outra será ajustada, garantindo que a carga total sobre o setor se mantenha equilibrada. Atualmente, a alíquota mínima de IPI para veículos desse porte é de 5,27%. Com o novo modelo, a expectativa é de que até 60% dos automóveis vendidos no Brasil em 2024 já possam ser contemplados com algum nível de redução.
No entanto, a iniciativa vai além da isenção total para veículos mais sustentáveis. O decreto também redefine a metodologia de cálculo do IPI para todos os veículos, que entra em vigor nos próximos 90 dias. A nova fórmula será baseada em um sistema de bônus e penalidades, em que as alíquotas poderão ser reduzidas ou elevadas de acordo com o desempenho ambiental, tecnológico e estrutural dos automóveis.
A base inicial do IPI será de 6,3% para veículos de passeio e de 3,9% para comerciais leves. A partir daí, a alíquota poderá sofrer decréscimos ou acréscimos segundo diversos critérios técnicos, como eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança veicular e índice de reciclabilidade. Um exemplo prático da aplicação da nova regra pode ser observado em veículos híbridos flex, movidos a etanol: se atenderem aos critérios máximos de eficiência, segurança e reciclabilidade, sua alíquota poderá ser reduzida de 6,3% para até 2,8%.
Entre os critérios, os veículos totalmente elétricos ou movidos exclusivamente a etanol serão favorecidos com reduções mais expressivas, enquanto modelos a gasolina ou diesel, inclusive híbridos com essas matrizes, enfrentarão aumentos na alíquota. A potência do motor será outro componente analisado: veículos de menor potência terão tratamento tributário mais favorável, enquanto modelos com motorização mais robusta pagarão mais. Em termos de segurança, tecnologias como controle de estabilidade, impacto lateral e frenagem automática emergencial também serão valorizadas na fórmula do novo IPI.
A reciclabilidade veicular ganha destaque como um dos pilares da política, com possibilidade de redução de até dois pontos percentuais na alíquota para os veículos que atenderem aos parâmetros estabelecidos. Essa ênfase acompanha a preocupação global com o destino final dos produtos industriais e o incentivo à economia circular no setor automotivo.
O programa Mover, que sustenta essa nova política, já atraiu compromissos de investimento da ordem de R$ 190 bilhões por parte da indústria automotiva, envolvendo não apenas montadoras, mas também a cadeia produtiva de autopeças e fornecedores. O plano vem na esteira de experiências recentes, como o programa de estímulo à renovação da frota lançado em 2023, que ofereceu descontos de até R$ 8 mil para modelos com fabricação nacional e padrões de eficiência energética. Na ocasião, mais de 125 mil veículos foram vendidos em um mês, o que demonstrou a demanda reprimida por automóveis acessíveis, modernos e sustentáveis.
Agora, com a consolidação do Carro Sustentável como política pública de longo prazo, o governo aposta na combinação entre inovação, descarbonização, geração de empregos e reindustrialização verde. Além de modernizar a frota nacional, a medida busca posicionar o Brasil em sintonia com as tendências globais de eletrificação, neutralidade de carbono e mobilidade inteligente. A vigência do decreto segue até dezembro de 2026, antecedendo a implementação plena da Reforma Tributária, o que oferece uma janela estratégica para a indústria se adaptar e inovar.
A criação do Carro Sustentável representa, portanto, não apenas uma resposta à emergência climática, mas também uma estratégia para democratizar o acesso a veículos mais limpos e seguros, impulsionar a indústria nacional e projetar o Brasil como protagonista na transição ecológica da mobilidade urbana.
#CarroSustentável #MobilidadeVerde #IpiZero #InovaçãoAutomotiva #IndústriaBrasileira #EficiênciaEnergética #CarroEcológico #Descarbonização #ProgramaMover #TransiçãoEnergética #PolíticaAmbiental #TecnologiaVerde
