Teve início nesta sexta-feira, 11 de julho, uma das mais amplas iniciativas de reparação financeira já promovidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em favor de aposentados e pensionistas da Previdência Social. Trata-se do plano de ressarcimento dos valores indevidamente descontados por associações e entidades, sem autorização formal, nos benefícios previdenciários de milhões de brasileiros entre março de 2019 e março de 2025. A devolução será feita em parcela única, corrigida pela inflação e sem necessidade de ação judicial.
A medida atende, em um primeiro momento, a cerca de 1,86 milhão de segurados que já contestaram os descontos por meio do sistema Meu INSS e não receberam resposta por parte das entidades responsáveis. Com a adesão ao acordo, esses beneficiários terão seus valores restituídos diretamente na conta bancária onde recebem o pagamento mensal do benefício, de forma automática, transparente e sem qualquer cobrança adicional. A partir de 24 de julho, os depósitos começarão a ser liberados, obedecendo à ordem cronológica das adesões.
Para oficializar a solicitação, basta que o interessado acesse o aplicativo Meu INSS, clique em “Consultar pedidos”, depois em “Cumprir exigência” e, ao fim da página, selecione a opção “Aceito receber”, antes de finalizar com “Enviar”. O procedimento pode também ser realizado pessoalmente, em qualquer agência dos Correios. O governo garante que nenhum outro documento é necessário, além dos já apresentados no momento da contestação inicial.
Além dos aposentados e pensionistas que já formalizaram a reclamação, o INSS continuará recebendo novas contestações até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 prazo que ainda poderá ser prorrogado conforme a avaliação da Previdência. Para registrar uma reclamação, os segurados podem utilizar o app Meu INSS, ligar para a central 135 ou se dirigir a uma unidade dos Correios.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que a restituição atenderá de forma prioritária três grupos considerados vulneráveis: pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. Nesses casos, a contestação será feita automaticamente, sem necessidade de pedido por parte do beneficiário. Segundo Waller, essa medida busca proteger justamente aqueles mais suscetíveis a fraudes e práticas abusivas. “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a golpes e, por isso, daremos tratamento diferenciado a esses três grupos”, disse ele em entrevista coletiva.
O presidente ainda informou que o ressarcimento será feito por meio de lotes diários de até 100 mil pessoas, o que permitirá um fluxo contínuo de pagamentos até que todas as solicitações sejam atendidas. Segundo dados da Previdência, dos 9,3 milhões de beneficiários analisados, cerca de 3,8 milhões registraram reclamações por descontos indevidos em seus benefícios. Dentre esses, 1,86 milhão já está apto para adesão imediata ao acordo.
O governo federal estima que, caso todas as 3,8 milhões de reclamações fossem confirmadas como legítimas, o custo total para os cofres públicos alcançaria R$ 2,6 bilhões, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para garantir a execução do plano, será publicada uma Medida Provisória (MP) autorizando a abertura de crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, conforme anunciou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Desse total, cerca de R$ 400 milhões serão destinados exclusivamente ao ressarcimento das pessoas em condição de vulnerabilidade. A projeção é de que 209 mil idosos com mais de 80 anos, 17,79 mil indígenas e 38,56 mil quilombolas estejam dentro desse grupo de prioridade.
Outro ponto importante do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diz respeito aos segurados que ingressaram com ações judiciais. Esses também poderão aderir ao plano de ressarcimento, mas, para isso, terão de desistir da ação judicial, evitando a duplicidade de pagamentos.
As autoridades envolvidas reforçam que o acordo foi resultado de uma articulação inédita entre o INSS, o Ministério da Previdência, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o intuito de garantir um desfecho justo e ágil para milhões de vítimas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo nas redes sociais no qual endossa a medida e garante a devolução integral dos valores perdidos. “A aposentadoria é um direito sagrado. Quem se aproveitou desses trabalhadores e pensionistas será responsabilizado. A Polícia Federal está investigando, e os culpados serão julgados e punidos”, afirmou.
Além da devolução dos valores, o governo busca, em paralelo, responsabilizar as entidades envolvidas nas cobranças ilegais. Para isso, já foram solicitados bloqueios judiciais de bens e valores de associações e dirigentes que tenham atuado de maneira fraudulenta.
O acordo de ressarcimento não apenas representa um alívio financeiro para milhões de aposentados e pensionistas, mas também marca um avanço institucional no combate a práticas abusivas e na proteção dos direitos daqueles que contribuíram durante décadas para o desenvolvimento do país. Em um momento em que a confiança no sistema previdenciário é colocada à prova, a resposta do governo busca restabelecer a justiça e garantir o respeito à dignidade dos cidadãos.
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