Na manhã de 11 de julho de 2025, uma década após o maior desastre socioambiental da história do Brasil, o Vale do Rio Doce começou a vislumbrar um novo horizonte de justiça e reconstrução. Em uma cerimônia carregada de simbolismo, realizada no município de Linhares, no Espírito Santo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, ocorrido em Mariana (MG), em 2015.
Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, distribuídos entre 48 municípios mineiros e capixabas, serão beneficiados por essa medida de reparação financeira. Ao todo, R$ 3,7 bilhões serão repassados em até quatro anos, num programa que representa não apenas um alívio econômico, mas um passo essencial para restaurar a dignidade de comunidades historicamente marginalizadas. Cada beneficiário terá direito a um salário mínimo e meio por mês durante os primeiros 36 meses, além de um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
Durante seu discurso, o presidente Lula destacou a dimensão humana do momento, enaltecendo a persistência dos atingidos e a importância da união entre os diferentes níveis de governo. “Hoje é o começo de uma reparação. É dia de celebrar, mas também de reconhecer que justiça só é feita quando chega à vida do povo. Quando um presidente, um governador e um prefeito trabalham juntos, quem vence é o cidadão”, declarou Lula, emocionado.
O evento também marcou o anúncio do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), voltado à recuperação coletiva dos setores pesqueiro e aquícola da região. Ao todo, o plano prevê R$ 2,44 bilhões em investimentos ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 1,5 bilhão será custeado pela União, R$ 489,4 milhões pelo governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões pelo governo do Espírito Santo.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, enalteceu o alcance do programa, destacando que ele vai além da compensação monetária. “Não estamos apenas reparando danos econômicos, mas garantindo previdência, segurança alimentar e dignidade a milhares de trabalhadores da pesca artesanal. O acordo nasceu com R$ 450 milhões e chegou a R$ 2,4 bilhões. Isso mostra nosso compromisso com os que vivem do rio”, afirmou.
Complementando a atuação federal, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reafirmou o compromisso com a restauração da vocação econômica das regiões afetadas. “Queremos que o Rio Doce volte a ser doce. Que a vida, a pesca, a agricultura e a economia voltem a florescer”, disse.
A abrangência do programa vai além do repasse financeiro. Ele estabelece critérios rigorosos de elegibilidade, como a necessidade de cadastro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira ou na Declaração de Aptidão ao Pronaf, além da comprovação de residência em áreas atingidas entre elas o trecho do Rio Gualaxo do Norte, o Rio Carmo e o leito do Rio Doce, com perímetros definidos no acordo firmado. A medida também contempla os ilheiros e assentados da reforma agrária.
A Caixa Econômica Federal será a instituição responsável pelos pagamentos, e canais específicos de atendimento foram criados pelos ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário para resolver dúvidas quanto à elegibilidade.
A cerimônia contou com a presença de diversos ministros, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a força do pacto institucional celebrado. “Este é o maior acordo de reparação já feito no Brasil. E é um acordo feito com vocês, para vocês. Porque 40 milhões de metros cúbicos de rejeito tóxico não podem ser esquecidos, nem a vida de quem depende do rio pode ser ignorada”, disse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que a iniciativa é fruto de um direcionamento pessoal do presidente Lula. “O presidente exigiu que esse acordo fosse feito de maneira rápida, mas também com decência e foco nas pessoas. Este é o maior acordo socioambiental do Brasil e tem o rosto da população”, declarou.
Representando os atingidos, o líder do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Eider José, celebrou o início dos pagamentos, mas também lembrou que o caminho da reparação é longo. “Este é um marco, mas não o fim. Ainda há muito a se fazer. A luta continua, e queremos que o governo siga conosco até que toda a justiça seja feita.”
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ressaltou a criação de uma secretaria estadual voltada exclusivamente para a recuperação da Bacia do Rio Doce e lembrou que esse é o maior pacto ambiental da história brasileira. “Assinamos um acordo histórico, que transforma dor em ação, sofrimento em política pública e abandono em justiça”, pontuou.
Além da reparação econômica e ambiental, o Governo Federal anunciou repasses de R$ 25,6 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 49 municípios afetados. Os recursos servirão para contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e ações de formação e comunicação.
Por fim, foi lançado um edital para seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. O Conselho será a instância formal e permanente de deliberação sobre a destinação de um fundo de R$ 5 bilhões, assegurando a participação popular no acompanhamento e fiscalização do acordo.
Uma década após o desastre, o anúncio feito em Linhares representa mais do que uma reparação material. É o símbolo de que o Estado reconhece suas responsabilidades, acolhe os atingidos e trabalha para devolver, gradualmente, a dignidade arrancada pelo colapso ambiental e institucional de 2015.
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