Em Mato Grosso do Sul, mais de 117 mil condutores estão com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de cinco anos. Muitos desses motoristas ainda acreditam, equivocadamente, que terão de reiniciar todo o processo de habilitação, incluindo aulas teóricas, práticas e exame de direção. No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) esclarece que a renovação, mesmo após esse período prolongado, é simples, acessível e oferece alternativas variadas para se adequar à rotina do cidadão.
Conforme levantamento realizado em julho pelo Detran-MS, o maior número de motoristas com CNH vencida está concentrado em Campo Grande, com 42,3 mil condutores nessa condição. Dourados aparece em seguida com 11,7 mil e Três Lagoas contabiliza 6 mil. Diante da demanda crescente, o órgão intensificou a divulgação das opções disponíveis para facilitar a regularização e evitar penalidades previstas na legislação de trânsito.
A obrigatoriedade da atualização está prevista na Resolução nº 789 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como principal objetivo assegurar que os motoristas mantenham seus conhecimentos atualizados sobre normas de segurança viária. O processo de renovação inclui três alternativas: curso presencial, curso a distância (EAD) com prova, ou apenas a realização de prova teórica mediante autoaprendizagem.
Para quem opta pelo curso presencial, o procedimento é direto e pode ser iniciado pela plataforma “Meu Detran”, acessando o menu de serviços e, em seguida, a aba de educação. O curso tem carga horária de 15 horas, abordando conteúdos como direção defensiva e primeiros socorros, e está disponível nos municípios de Campo Grande, Dourados, Coxim, Nova Andradina e Corumbá. Nessa modalidade, não é necessário realizar prova ao final. O custo é de R$ 89,45.
Segundo Emerson Tiogo, gerente da Gecap (Gerência de Cursos e Capacitação), a formação presencial é ministrada por agentes capacitados nas agências regionais do Detran, com cronogramas regulares e apoio didático para facilitar o aprendizado dos participantes. “Nosso objetivo é garantir que o condutor retorne à condução com segurança e consciência dos deveres no trânsito”, afirma Tiogo.
Outra alternativa é o curso EAD, ideal para quem busca flexibilidade de horários. Nesse caso, além do curso a distância, é obrigatória a realização da prova teórica. As empresas responsáveis são credenciadas junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e os valores variam conforme a instituição. A lista completa pode ser consultada no portal do Detran-MS.
Para aqueles que preferem estudar de forma autônoma, a opção mais direta é a prova teórica por autoaprendizagem. O condutor deve registrar essa escolha no Portal de Serviços do Detran ou em uma agência física. Em seguida, é necessário emitir a guia de pagamento no valor de R$ 89,45, agendar a avaliação teórica e se preparar com base no conteúdo disponível gratuitamente no site oficial, na seção de “Prova Teórica”. Após a aprovação, segue-se o fluxo normal de renovação.
A renovação da CNH pode ser concluída por meio do sistema CNH Ágil, que permite o processo inicial totalmente online, com comparecimento presencial apenas para captura de imagem e exame médico. Esse modelo se aplica a casos sem mudanças de categoria ou inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”. O valor médio de uma renovação simples é de R$ 378,00. Para condutores que exercem atividade remunerada, o custo sobe para cerca de R$ 576,00, conforme a UFERMS vigente em julho de 2025.
O Detran-MS também oferece descontos nas taxas de serviços. Quem possui o selo de Bom Condutor, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, tem direito a 10% de abatimento nas tarifas de renovação, adição ou mudança de categoria. Além disso, os motoristas acima de 60 anos contam com benefícios específicos previstos na Lei Estadual nº 5.059/2017: desconto de 50% nas taxas para condutores entre 60 e 69 anos, e de 70% a partir dos 70 anos.
A importância da regularização da CNH vai além da burocracia administrativa. Conduzir veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 293,47, adição de sete pontos na CNH e retenção do veículo até que um motorista habilitado se apresente.
O diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, alerta para o risco da negligência: “O curso ou a prova não têm caráter punitivo, mas educativo. Visam garantir que o motorista retorne ao volante com responsabilidade e domínio das normas atuais, reduzindo riscos de acidentes e infrações”.
Para facilitar a vida do cidadão, o Detran-MS disponibiliza diversos canais de atendimento. Além do portal www.detran.ms.gov.br, os usuários podem recorrer às agências físicas e à assistente virtual Glória, disponível pelo WhatsApp no número (67) 3368-0500.
Ao oferecer opções práticas e acessíveis, Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a segurança no trânsito e estimula a cultura da regularização, ao mesmo tempo em que previne acidentes e penalidades severas. A retomada da CNH é, assim, mais do que um dever legal — é uma atitude de responsabilidade social.
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