Em resposta às sucessivas perdas provocadas por secas e enchentes que comprometeram a produção agrícola, o governo federal oficializa um pacote de crédito especial voltado a agricultores endividados, com o objetivo de refinanciar débitos antigos e restabelecer o equilíbrio financeiro do setor.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, durante a abertura da Expointer, no Rio Grande do Sul, um novo programa de refinanciamento de dívidas para o setor agrícola. A medida, estruturada por meio de uma Medida Provisória, prevê a liberação de um montante que deve variar entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões em linhas de crédito subsidiadas. O objetivo é dar fôlego a pequenos, médios e grandes produtores rurais que enfrentam dificuldades para quitar dívidas contraídas em meio a crises climáticas severas que impactaram o campo nos últimos anos.
Segundo informações do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a iniciativa é voltada a produtores que comprovem perdas superiores a 30% em suas safras, e que estejam situados em localidades reconhecidas por decretos de situação de emergência ao menos duas vezes nos últimos cinco anos. O programa terá critérios técnicos para seleção, de forma a priorizar os agricultores mais atingidos.
Os recursos poderão ser acessados por meio de três modalidades principais: produtores familiares terão acesso pelo Pronaf, com taxa de juros de 6% ao ano; médios produtores, pelo Pronampe, a 8%; e os maiores, com linhas específicas a 10%. O financiamento prevê carência de um a dois anos e prazo de até oito anos para quitação, criando um horizonte mais estável de recuperação financeira para o setor.
A decisão foi consolidada após reunião no Palácio da Alvorada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O Banco do Brasil será um dos principais operadores do crédito, tendo em vista sua posição histórica de maior financiador do agronegócio brasileiro.
O programa surge em um momento de forte pressão sobre o setor produtivo. Nos últimos anos, secas prolongadas comprometeram colheitas em diferentes estados, afetando lavouras de milho, soja, trigo e arroz, além da pecuária. Em 2024, o Rio Grande do Sul foi atingido pela maior enchente de sua história, agravando um cenário já crítico após três anos consecutivos de estiagem. Esse conjunto de eventos resultou em expressiva quebra de safra, inadimplência elevada e dificuldades logísticas de escoamento.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a inadimplência no setor rural cresceu de maneira significativa no último ano, ultrapassando 12% em algumas regiões, índice considerado preocupante para a sustentabilidade financeira do agronegócio. No Banco do Brasil, a carteira de crédito rural também registrou aumento expressivo da taxa de calote no segundo trimestre, o que comprometeu parte do desempenho da instituição e motivou pedidos de reforço de liquidez por parte de associações do setor.
O impacto das mudanças climáticas na agricultura brasileira tem sido cada vez mais evidente, exigindo novas políticas públicas de mitigação. Além das linhas de refinanciamento, especialistas defendem que o país precisa avançar em programas de seguro rural mais robustos e mecanismos de proteção contra perdas climáticas. Atualmente, menos de 25% da área plantada no Brasil está coberta por algum tipo de seguro agrícola, o que expõe milhares de produtores a riscos financeiros graves em caso de eventos extremos.
O novo pacote de crédito é visto pelo governo como uma medida emergencial, mas que deve abrir caminho para discussões mais amplas sobre a necessidade de estruturar uma política agrícola de longo prazo capaz de conciliar segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e estabilidade econômica para o campo.
A expectativa é que os recursos sejam liberados ainda neste semestre, com início imediato das contratações. Produtores rurais interessados deverão procurar agências do Banco do Brasil e demais instituições financeiras credenciadas, apresentando documentação que comprove perdas de safra e enquadramento nos critérios definidos pela Medida Provisória.
A decisão de lançar o programa em Esteio, durante a Expointer, reforça o simbolismo da medida, já que o Rio Grande do Sul é um dos estados mais atingidos pelas intempéries climáticas recentes e concentra milhares de produtores que aguardavam um sinal concreto do governo para reestruturar suas dívidas e retomar a produção com mais segurança.
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