Em alusão aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado em 11 de setembro, o Procon de Mato Grosso do Sul realiza nesta semana uma ação itinerante no Pátio Central Shopping, localizado na região central de Campo Grande. Durante dois dias consecutivos, a população terá acesso a atendimento presencial, orientações detalhadas e a possibilidade de registrar reclamações de forma direta, com foco na defesa dos direitos e na ampliação do acesso à cidadania.
Segundo o secretário-executivo do Procon-MS, Angelo Motti, a data não se limita a uma comemoração simbólica, mas representa o fortalecimento de uma das legislações mais importantes da história recente do país. “Celebrar os 35 anos do CDC é reconhecer o legado dessa legislação na promoção da cidadania, na garantia de direitos e na justiça social. Por isso, neste ano, renovamos a parceria para oferecer atendimento aos consumidores onde eles estão”, destacou.
Estrutura do atendimento e serviços oferecidos
A iniciativa contará com equipes preparadas para atender os consumidores das 8h às 16h, na Rua Marechal Rondon, nº 1380, endereço do Pátio Central Shopping. Os profissionais estarão disponíveis para esclarecer dúvidas relacionadas a contratos, cobranças, garantias, compras presenciais ou virtuais, além de registrar formalmente reclamações.
Para abrir uma demanda, o cidadão deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho, além de documentos que comprovem a relação de consumo, como contratos, boletos, notas fiscais ou comprovantes de pagamento. A medida segue as exigências do Decreto Estadual nº 15.647/2021 e da Resolução Setas nº 127/2013, que normatizam o processo de registro.
Além do atendimento presencial, o Procon reforça que os consumidores podem buscar suporte por meio do Disque Procon 151, do aplicativo MS Digital ou ainda pelo site oficial www.procon.ms.gov.br, ampliando o alcance dos serviços para além da ação itinerante.
Importância do código de defesa do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, consolidou-se como um marco na proteção da população contra práticas abusivas. A legislação trouxe maior equilíbrio nas relações de consumo e garantiu mecanismos de acesso à justiça para cidadãos que, muitas vezes, não tinham meios de contestar empresas ou prestadores de serviço.
Em Mato Grosso do Sul, a atuação do Procon tem sido fundamental para a aplicação do CDC. Em anos anteriores, milhares de atendimentos foram realizados em ações itinerantes semelhantes, muitas delas em bairros periféricos e municípios do interior, o que amplia o alcance do órgão e aproxima o consumidor do exercício pleno de seus direitos.
Repercussão da iniciativa
A realização da atividade no Centro da Capital foi considerada estratégica pelo Procon. A região concentra grande fluxo de consumidores e trabalhadores, o que deve garantir maior participação da população. Especialistas na área de defesa do consumidor avaliam que, mais do que oferecer um canal de atendimento, a ação contribui para a conscientização coletiva sobre os direitos previstos em lei e para a construção de relações comerciais mais equilibradas.
A expectativa é que, durante os dois dias de atendimento, centenas de pessoas busquem o serviço para solucionar problemas relacionados a dívidas, produtos defeituosos, cobranças indevidas e contratos de serviços essenciais, como energia, telefonia e internet.
Serviço
Horário: Das 8h às 16h
Local: Rua Marechal Rondon, nº 1380, Centro, Campo Grande
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