Uma operação conjunta realizada em Campo Grande resultou no fechamento temporário da peixaria Rio Sul, localizada na Rua Rui Barbosa, Vila Santa Dorotheia, e na apreensão de aproximadamente três toneladas de pescado. A ação foi conduzida pelo Procon-MS em parceria com a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo), Inmetro, Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal. O estabelecimento foi interditado por 20 dias após denúncias de consumidores que relataram fraudes e irregularidades na manipulação e comercialização dos produtos.
De acordo com o relatório da fiscalização, as equipes encontraram condições precárias de armazenamento, manipulação de peixes realizada sem autorização dos órgãos competentes e diversas práticas irregulares. Entre os problemas, estavam a presença de embalagens sem peso informado, utilização de três CNPJs distintos em um mesmo endereço e ausência de licença sanitária. Também foram localizadas garrafas plásticas reutilizadas para armazenar banha de porco e pacotes de pururuca sem procedência identificada.
A investigação aponta ainda que parte dos produtos comercializados apresentava selos de inspeção emitidos em Assis Chateaubriand (PR), válidos apenas para aquele município, o que levanta suspeitas sobre a legalidade da origem do pescado. Essa prática, segundo os fiscais, configura infração sanitária e possível crime contra as relações de consumo.
Uma das denúncias que chegou até a Decon no primeiro semestre reforçou as suspeitas. Em um dos casos, um cliente relatou que adquiriu um peixe supostamente com 1,4 quilo, mas, ao verificar em casa, constatou que cerca de 400 gramas correspondiam apenas a água e gelo inseridos no produto. A fraude teria sido confirmada durante a inspeção técnica.
Durante a operação, a gerente do estabelecimento foi encaminhada à delegacia para prestar depoimento. O delegado responsável, Wilton Vilas Boas, afirmou que o proprietário da peixaria não estava no local e será intimado a prestar esclarecimentos nos próximos dias. Funcionários também deverão ser ouvidos para que a investigação determine a responsabilidade individual de cada envolvido.
O caso poderá ser enquadrado nos termos do artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata da comercialização de produtos impróprios ao consumo e da prática de fraude comercial. Se confirmadas as irregularidades, o responsável pelo comércio poderá responder judicialmente por crime contra as relações de consumo, além de sofrer sanções administrativas.
A perícia realizada no local segue em andamento para verificar a extensão das infrações e coletar provas técnicas que subsidiem o inquérito policial. Outra unidade da peixaria, localizada na Rua da Divisão, também será alvo de fiscalização nos próximos dias.
Procurados pela reportagem, os responsáveis pelo estabelecimento não se manifestaram. O advogado Ednaldo Menezes, que representa o proprietário, declarou que, por ora, não haverá posicionamento oficial, mas que uma nota pública será divulgada oportunamente.
A operação reacende o debate sobre a vulnerabilidade do consumidor diante de práticas comerciais fraudulentas e reforça a importância de denúncias feitas pela população, que muitas vezes se tornam o ponto de partida para investigações que revelam irregularidades graves no setor alimentício.
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