A busca por moradia digna permanece como um dos maiores desafios sociais do Mato Grosso do Sul, especialmente entre comunidades indígenas, famílias assentadas e populações rurais que convivem com a precariedade estrutural e a ausência histórica de políticas públicas consistentes. No município de Nioaque, a situação expõe um cenário de urgências acumuladas. Famílias inteiras dependem de iniciativas governamentais para ter acesso a condições habitacionais básicas, longe de estruturas improvisadas que comprometem saúde, educação, segurança e desenvolvimento comunitário.
Foi nesse contexto que o deputado estadual Zeca do PT apresentou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma indicação solicitando a construção de duzentas residências por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, do Governo Federal. As casas seriam destinadas às famílias do assentamento Areias e da Aldeia Urbanizada Pedro Marques, localizadas em Nioaque. Segundo o parlamentar, os pedidos refletem uma necessidade social urgente, respaldada por documentos enviados pelo vereador Sérgio Marques, que convocou atenção das autoridades públicas para a situação.
A proposta busca mais do que construções físicas. Busca resgatar a dignidade de famílias que resistem e permanecem em seus territórios, mesmo diante da ausência prolongada do poder público. A indicação também foi encaminhada ao governador do estado, Eduardo Riedel, à diretora-presidente da Agência de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, e ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, estabelecendo um circuito institucional que coloca o tema da moradia no centro das decisões públicas.
Além da demanda por habitação, o deputado destacou outras necessidades básicas ignoradas ao longo dos anos. Em Sidrolândia, a reivindicação propõe a perfuração de um poço artesiano com sistema de captação de água para a Escola Estadual Paulo Firmo, localizada no assentamento Eldorado II. A escola atende dezenas de estudantes da zona rural e enfrenta dificuldades diárias provocadas pela falta de água potável. Sem saneamento adequado, até as ações pedagógicas, de higiene e alimentação são comprometidas. Nessa comunidade, a água não é apenas um recurso natural, mas o símbolo da sobrevivência rural, do direito à educação e da segurança sanitária.
Em Miranda, a solicitação reflete outra realidade crítica. Cerca de oitenta famílias do povoado Salobra aguardam melhorias que possam garantir acesso contínuo e sustentável à água. O pedido inclui a instalação de um poço artesiano, sistema de captação e armazenamento acompanhado de uma caixa de dez mil litros. São medidas que visam fortalecer a segurança hídrica da comunidade e possibilitar condições mínimas para saúde, agricultura familiar, alimentação e qualidade de vida.
Os pedidos se conectam entre si, revelando um retrato amplo e preocupante do abandono de comunidades que sobrevivem com recursos escassos e carecem de políticas estruturadas. No entanto, ao mesmo tempo, reforçam um movimento de retomada das responsabilidades públicas, defendido por representantes que buscam a garantia dos direitos humanos mais básicos.
Outra preocupação levantada pelo deputado envolve a gestão pública e a permanência de lideranças regionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Campo Grande e Dourados. A exoneração dos coordenadores Elvisclei Polidorio e Teodora de Souza foi classificada como arbitrária, resultando em instabilidade administrativa e desconforto entre lideranças indígenas. Segundo o deputado, tais decisões colocam em risco a continuidade de programas e ações indigenistas em Mato Grosso do Sul, justamente em um momento em que se busca ampliar o diálogo, fortalecer políticas públicas e assegurar a proteção aos povos originários.
O restabelecimento dessas lideranças não representa apenas uma questão administrativa, mas envolve o respeito aos processos tradicionais, a manutenção da confiança institucional e a valorização da representatividade. É um posicionamento que reforça a necessidade de governança séria, participativa e transparente, especialmente em setores que lidam com direitos originários, memória, identidade e patrimônio sociocultural.
As demandas expostas nas sessões legislativas revelam a grande distância entre os discursos oficiais e a realidade vivida por quem enfrenta todos os dias as consequências de decisões administrativas, ou da falta delas. Moradia digna, acesso à água e funcionamento adequado de estruturas públicas são pilares básicos de cidadania. A falta desses elementos não pode ser tratada como questão secundária, pois determina o futuro de comunidades inteiras.
Em um estado marcado pela pluralidade cultural, extensões territoriais rurais e concentração de terras, garantir condições mínimas de vida para populações assentadas e indígenas deveria ser prioridade. A efetivação de direitos passa pela articulação entre governo, sociedade civil e legisladores, com ações práticas, transparentes e contínuas, que ultrapassem os limites de discursos protocolares.
A responsabilidade do poder público vai além da construção de estruturas. Significa escutar comunidades, entender suas necessidades e responder com políticas duradouras que transformem a realidade e restabeleçam a dignidade daqueles que há décadas convivem com a incerteza. É o primeiro passo para que o direito à moradia, à água e à representatividade não siga sendo privilégio, mas se torne segurança, justiça e cidadania para todos.
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