O Ministério da Justiça anunciou a suspensão temporária do funcionamento do Córtex, uma plataforma de vigilância que cruza dados de pessoas, empresas e veículos, após detectar indícios de uso irregular envolvendo cerca de 70 milhões de CPFs. O sistema, utilizado por órgãos de segurança para consultas em tempo real, foi alvo de auditoria que apontou “fortes indícios” de automação nas pesquisas e utilização de geradores de CPFs para driblar mecanismos de bloqueio da plataforma. A quantidade de documentos utilizados representa aproximadamente um terço da população brasileira, configurando um caso sem precedentes em termos de acesso à base de dados federais.
A suspensão da plataforma, que ocorrerá entre 14 e 28 de janeiro de 2026, foi oficializada mediante ofício do Ministério da Justiça destinado às secretarias de segurança e outros órgãos usuários do sistema. Durante esse período, será realizado um recadastramento dos órgãos com acesso ao Córtex, processo definido como “prova de vida institucional” para garantir a legitimidade e o controle dos usuários da plataforma. Apenas perfis validados e recadastrados poderão acessar o sistema após a reativação.
A investigação partiu de uma auditoria que analisou 236 dias de buscas feitas a partir de setembro de 2024, registrando 213 milhões de consultas com os CPFs listados como autores. As análises preliminares indicam a pulverização das consultas em milhões de documentos para evitar bloqueios automáticos, além da suspeita de uso político ou desvio de finalidade no acesso às informações. Entre os dados consultados figuram informações sensíveis relacionadas a Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), o que amplia a gravidade do caso.
Paralelamente, uma investigação da Polícia Federal apura possíveis crimes como inserção de dados falsos em sistema de informação, violação de sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. O Ministério da Justiça ressaltou que as medidas administrativas para preservar a integridade do sistema incluem bloqueios cautelares de acessos e a apuração rigorosa das responsabilidades individuais envolvidas nas irregularidades detectadas.
Desenvolvido e regulamentado em 2021 no governo federal, o Córtex é utilizado por forças policiais, incluindo a Polícia Militar do Rio de Janeiro, para operações de rotina, como identificação de veículos roubados, mandados de prisão em aberto e cercamento eletrônico de alvos suspeitos. A plataforma exige cadastro com chave de acesso e identificação do usuário via CPF, registrando todas as operações para garantir rastreabilidade.
O episódio expõe fragilidades no controle e uso de ferramentas de inteligência governamental, levantando questões sobre a segurança na proteção de dados e os riscos de uso indevido para fins políticos ou pessoais. Com a cooperação entre o Ministério da Justiça, Polícia Federal e órgãos locais, a expectativa é que as investigações esclareçam a extensão das irregularidades e promovam maior governança no uso desses sistemas.
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