O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei que institui de forma permanente o programa Gás do Povo, consolidando uma das principais ações de enfrentamento à pobreza energética no Brasil. A nova norma assegura a gratuidade do botijão de gás para famílias de baixa renda, substituindo o modelo anterior de repasse em dinheiro por um sistema de vale que permite a retirada do produto sem custo nas revendas credenciadas.
Com a sanção, o benefício deixa de ser temporário e passa a integrar de maneira definitiva a política pública de assistência social do país. A medida foi aprovada após tramitação no Congresso Nacional e estabelece regras claras para o acesso, fiscalização e continuidade do programa, reforçando mecanismos de controle e transparência.
O Gás do Povo atende famílias inscritas no Cadastro Único que possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa. Para garantir o acesso, é necessário que o cadastro esteja atualizado nos últimos 24 meses e que o CPF do responsável familiar esteja regular. O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família e famílias com maior número de integrantes, além de grupos em situação de maior vulnerabilidade.
Entre os públicos prioritários estão mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva, famílias atingidas por desastres naturais ou situações de emergência e integrantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A iniciativa busca garantir não apenas o acesso ao gás de cozinha, mas também segurança alimentar e dignidade no cotidiano dessas famílias.
A mudança mais significativa está na forma de concessão do benefício. Antes pago em dinheiro a cada dois meses, o auxílio passa a ser concedido por meio de vale destinado exclusivamente à recarga do botijão de gás. A medida reduz o risco de desvio de finalidade e assegura que o recurso seja utilizado diretamente na compra do produto essencial para o preparo dos alimentos.
As famílias que já recebiam o auxílio gás no formato anterior serão migradas automaticamente para a nova modalidade, desde que continuem atendendo aos critérios de elegibilidade. A atualização ocorre de forma integrada no sistema do governo, sem necessidade de novo cadastro, desde que não haja pendências.
A nova lei também prevê alternativas estruturantes para enfrentar a pobreza energética em áreas rurais e comunidades isoladas. Entre elas estão os biodigestores e outras tecnologias de cocção limpa, que oferecem solução de baixo custo e menor impacto ambiental. A proposta é ampliar o acesso à energia para o preparo de alimentos, reduzindo a dependência exclusiva do gás liquefeito de petróleo.
Além disso, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que funcionará como eixo central das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades no acesso à energia doméstica. O programa contará com comitê gestor permanente, responsável pelo acompanhamento dos resultados e pela avaliação contínua das ações.
Os dados mais recentes indicam que a grande maioria das famílias atendidas é chefiada por mulheres. Em todo o país, cerca de 94% dos lares beneficiados têm mulheres como responsáveis familiares. Em capitais como Rio de Janeiro, Manaus, São Luís, Brasília e Maceió, o número de lares comandados por mulheres se destaca tanto em volume quanto em proporção.
A consolidação do Gás do Povo como política permanente representa um avanço na proteção social. O gás de cozinha é item básico na vida da população e seu preço pesa de forma significativa no orçamento das famílias mais pobres. Ao assegurar a gratuidade do botijão, o governo busca reduzir impactos financeiros, garantir alimentação adequada e reforçar a segurança das famílias em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é de que o programa continue se expandindo, com aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e monitoramento. A meta é assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, evitando fraudes e fortalecendo a rede de proteção social em todo o território nacional.
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