A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei antifacção que aumenta penas para participação em organizações criminosas e milícias privadas. O texto, enviado pelo governo federal em outubro de 2025, passou por mudanças na Câmara e no Senado e agora vai para sanção do presidente Lula, com votação que reuniu acordo entre governo e oposição.
Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL 5582/25, apresentou substitutivo que tipifica condutas típicas de facções, como domínio social estruturado, com pena de reclusão de 20 a 40 anos para líderes e de 12 a 20 anos para favorecedores. A proposta rejeitou a maior parte das alterações do Senado e excluiu a taxação de casas de apostas para criar fundo de segurança pública, ponto criticado por deputados da base aliada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chamou o texto de marco legal contra o crime organizado e anunciou que a futura lei levará o nome do ex-ministro Raul Jungmann, morto no mês passado. Ele destacou acordo entre governo e oposição para acelerar a votação, aprovada em Plenário após discussões que duraram horas.
O projeto proíbe anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional para condenados por esses crimes. Dependentes de presos por facção perdem auxílio-reclusão em regime fechado ou semiaberto. Líderes de organizações vão obrigatoriamente para presídios federais de segurança máxima, medida para isolar chefes de comando e evitar ordens de dentro das celas.
Jonas Donizette (PSB-SP), líder do PSB, elogiou o aperfeiçoamento do texto com pontos da Câmara e do Senado. Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, viu o projeto como primeiro passo para tirar facções da política e das ruas. Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou a retirada da Cide sobre bets, que traria R$ 30 bilhões anuais para segurança.
O crime organizado domina presídios, fronteiras e comunidades em vários estados. Facções como PCC e Comando Vermelho controlam tráfico de drogas, armas e extorsão, com líderes dando ordens por celular de dentro de cadeias comuns. Milícias no Rio de Janeiro cobram proteção de moradores e dominam serviços ilegais como TV a cabo pirata e gás encanado.
A lei endurece o combate ao trazer penas altas e isolamento total para chefes. Presídios federais como os de Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO) já abrigam 500 detentos de alta periculosidade em celas individuais, com visitas restritas e bloqueadores de sinal. Agora, líderes de facções entram nessa lista automaticamente, cortando comunicação com o crime lá fora.
Governo federal planeja expandir vagas em federais de 1.200 para 2.500 até 2027, com R$ 2 bilhões do orçamento da Justiça. Estados como São Paulo e Rio pedem mais unidades para aliviar cadeias lotadas, onde facções mandam até na distribuição de marmita. Integração com Coaf e Receita ajuda a rastrear lavagem de dinheiro de drogas.
Deputados debateram por quatro horas, com sessões que começaram às 16h e só acabaram à meia-noite. O texto rejeitou criar foro por prerrogativa para investigações de milícias e limitar poderes da Polícia Federal em acordos internacionais. Facções de Rondônia e Amazonas, que brigam por rotas do Norte, entram no foco da nova lei.
Brasil tem 850 mil presos, o terceiro maior sistema do mundo, com 40% provisórios. Facções crescem dentro das grades, com rebeliões que matam 100 por ano. A lei mira reduzir isso com penas fixas e fim de regalias. Lula deve sancionar em uma semana, com cerimônia em Brasília.
Segurança pública ganha ferramenta concreta. Estados aplicam a lei em varas especializadas, com juízes treinados em crime organizado. Ministério Público ganha força para denunciar redes inteiras de uma vez. População de favelas controladas por facções espera menos tiroteios e mais escola aberta.
Projeto mostra pacto político raro em ano eleitoral. Governo e oposição votaram juntos por segurança nas ruas. Lei Raul Jungmann entra em vigor em 60 dias, mudando regras do jogo contra o crime de colarinho branco e o de farda preta.
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