Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a quarta colocação entre as unidades da federação com maior risco proporcional de morte para mulheres no Brasil. Conforme o relatório mais recente sobre a violência letal de gênero o estado registrou trinta e nove feminicídios em dois mil e vinte e cinco. Este número estabelece uma taxa de duas vírgula seis mortes para cada cem mil mulheres índice que supera consideravelmente a média nacional de um vírgula quarenta e três. O cenário demonstra uma persistência da violência doméstica que desafia as políticas públicas de segurança e assistência social em território sul-mato-grossense.
No acumulado dos últimos cinco anos o crescimento desse tipo de crime no estado foi de quatorze vírgula três por cento com uma alta específica de dez por cento entre dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e cinco. O histórico de ocorrências mostra que o estado vive um contexto de violência letal recorrente registrando dezenas de casos anualmente. Os dados oficiais reforçam que diferentemente de outras regiões onde os índices apresentam queda Mato Grosso do Sul mantém patamares elevados que colocam a vida das mulheres em risco constante dentro de seus lares.
Um dos pontos mais sensíveis do levantamento trata da eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. No estado quase seis por cento das mulheres assassinadas possuíam ordens judiciais de restrição vigentes no momento em que foram mortas. O caso de Aline Barreto da Silva ocorrido em Ribas do Rio Pardo ilustra essa vulnerabilidade uma vez que ela possuía proteção formal mas acabou esfaqueada pelo ex companheiro na presença dos próprios filhos. O episódio demonstra que a proteção apenas no papel muitas vezes não impede o desfecho trágico diante de agressores obstinados.
Municípios pequenos com até cinquenta mil habitantes como Ribas do Rio Pardo concentram taxas de feminicídio quase trinta por cento acima da média nacional. O relatório aponta que a ausência de estruturas especializadas como delegacias da mulher e casas abrigo nessas localidades dificulta o acesso efetivo à proteção. Apenas cinco por cento das pequenas cidades brasileiras contam com delegacias exclusivas o que torna o caminho da denúncia muito mais difícil para a mulher que decide romper o ciclo de violência longe dos grandes centros urbanos de Mato Grosso do Sul.
Para combater esse cenário de vulnerabilidade o acionamento da Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta de segurança preventiva essencial. O serviço pode ser solicitado diretamente através do telefone de emergência cento e noventa da Polícia Militar ou procurando a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em cidades como Campo Grande e Dourados. A patrulha atua visitando periodicamente as mulheres que já possuem medidas protetivas garantindo que o agressor mantenha a distância determinada pela justiça e oferecendo um canal direto de socorro em caso de ameaça iminente.
Além do atendimento ostensivo o sistema de segurança disponibiliza canais de denúncia anônima para que vizinhos familiares ou a própria vítima relatem abusos sem a necessidade de identificação imediata. O Disque cem e o Ligue cento e oitenta funcionam em todo o território nacional durante vinte e quatro horas por dia servindo como portas de entrada para a rede de proteção. No estado de Mato Grosso do Sul a tecnologia também é aliada através do aplicativo Ms Digital que oferece o botão do pânico e ferramentas de denúncia rápida integradas diretamente ao sistema de inteligência policial estadual.
Para baixar o aplicativo de segurança oficial o cidadão deve acessar a loja de aplicativos do seu celular seja ela a Google Play Store para sistemas Android ou a App Store para usuários de IPhone. Na barra de pesquisa basta digitar o nome MS Digital e realizar o download gratuito do programa desenvolvido pelo Governo do Estado. Após a instalação é necessário realizar um cadastro simples com os dados pessoais para habilitar as funções de emergência que permitem o envio da localização exata da vítima para a central de monitoramento da polícia em tempo real durante situações de perigo.
Para configurar o botão do pânico de forma correta a usuária deve abrir o aplicativo e acessar o menu de segurança selecionando a opção específica para mulheres com medida protetiva. É fundamental autorizar o acesso do aplicativo à localização por GPS e à câmera do aparelho pois esses recursos permitem que a polícia receba coordenadas precisas e até áudios do ambiente no momento do chamado. O sistema solicita a inserção do número do processo judicial ou da medida protetiva para validar o perfil garantindo que o acionamento seja tratado com prioridade absoluta pelas viaturas da Patrulha Maria da Penha mais próximas.
O perfil das vítimas traçado em nível nacional indica que a violência atinge majoritariamente mulheres negras e adultas em idade produtiva. Mais de sessenta por cento das vítimas eram negras e metade delas tinha entre trinta e quarenta e nove anos sendo muitas vezes as principais responsáveis pelo sustento de suas famílias. O risco no entanto se estende por todas as faixas etárias desde jovens de dezoito anos até mulheres na terceira idade evidenciando que o controle e a posse masculina não escolhem idade para se manifestar de forma letal no ambiente familiar e cotidiano.
A autoria dos crimes é predominantemente masculina e vinculada a relações afetivas de proximidade histórica. Quase sessenta por cento das vítimas foram mortas pelo parceiro íntimo e vinte e um por cento pelo ex companheiro enquanto apenas uma parcela mínima dos casos envolveu desconhecidos. A morte da jornalista Vanessa Ricarte assassinada por um ex noivo é outro exemplo que ganhou notoriedade no estado em dois mil e vinte e cinco. Esses números desmontam a ideia de violência aleatória e reforçam que o feminicídio é o ápice de um histórico de desigualdade de poder e ciúme doentio.
O modo como esses assassinatos são cometidos revela a brutalidade extrema do contexto doméstico sul matogrossense atual. Quase metade dos registros envolveu o uso de armas brancas como facas e machados enquanto as armas de fogo foram utilizadas em vinte e cinco por cento dos casos registrados no último ano. A própria residência da vítima se consolidou como o principal cenário da violência representando mais de sessenta e seis por cento dos locais de crime. O espaço que deveria simbolizar acolhimento e segurança acaba se tornando o local de maior perigo onde o agressor exerce seu domínio final contra a integridade da mulher.
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