A Justiça decidiu manter a prisão preventiva do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e rejeitou o pedido da defesa para que ele cumprisse prisão domiciliar após receber alta hospitalar. A decisão estabelece que, assim que deixar a Santa Casa, Bernal deverá retornar ao Presídio Militar, onde permanecerá à disposição da Justiça enquanto responde ao processo criminal.
O entendimento judicial foi fundamentado na avaliação de que não existem elementos suficientes para justificar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. O magistrado destacou que o ex-prefeito vem recebendo atendimento médico adequado por meio do Sistema Único de Saúde durante o período de internação e que a assistência necessária poderá continuar sendo garantida mesmo após seu retorno ao estabelecimento prisional.
A defesa sustentava que o quadro clínico exigiria tratamento diferenciado fora do sistema prisional, alegando que haveria riscos à saúde do paciente em razão dos problemas cardíacos enfrentados nas últimas semanas. O pedido foi apresentado após Bernal sofrer um infarto poucas horas depois de ter um recurso negado no Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, ele foi submetido a um procedimento cardíaco e permaneceu internado para recuperação.
Na decisão, o magistrado observou que o fato de o ex-prefeito estar sendo acompanhado por profissionais de saúde e receber tratamento especializado demonstra que sua condição clínica está sendo monitorada. Segundo o entendimento apresentado, não foi demonstrado que a permanência em residência particular ofereceria assistência superior àquela que pode ser disponibilizada pelo Estado durante o cumprimento da prisão preventiva.
Outro ponto destacado foi a proximidade do julgamento pelo Tribunal do Júri. O juiz ressaltou que o processo tem recebido tramitação prioritária em razão de sua relevância e da repercussão pública do caso, buscando garantir que o julgamento ocorra dentro de prazo razoável.
Além de negar o benefício da prisão domiciliar, a Justiça determinou que a direção do Presídio Militar adote todas as providências necessárias para assegurar a continuidade do tratamento médico, incluindo acompanhamento clínico, fornecimento de medicamentos e demais cuidados recomendados pelos profissionais responsáveis.
Durante a manifestação apresentada no processo, familiares da vítima, que atuam como assistentes da acusação, afirmaram que Bernal já cumpre a prisão em condições diferenciadas dentro da unidade militar. Conforme sustentado nos autos, ele permanece em uma sala de Estado-Maior, recebendo acompanhamento médico e assistência compatíveis com sua condição de saúde.
Os representantes do Ministério Público também defenderam a manutenção da prisão preventiva. Para os promotores, não houve alteração relevante dos fatos que justificasse a revogação da medida cautelar. Segundo a manifestação, permanecem presentes os fundamentos que motivaram a decretação da prisão desde o início das investigações.
O processo criminal teve origem após o episódio ocorrido em março deste ano, quando o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini foi morto a tiros durante uma tentativa de tomar posse de um imóvel adquirido em leilão judicial. Conforme os autos, a residência anteriormente pertencia ao ex-prefeito.
Na ocasião, a vítima compareceu ao local acompanhada de um chaveiro para realizar o procedimento de imissão na posse do imóvel. Durante a ocorrência, foram efetuados disparos de arma de fogo que atingiram Roberto Carlos Mazzini, provocando sua morte. Após o episódio, Alcides Bernal apresentou-se espontaneamente às autoridades policiais.
Desde então, diversos pedidos de revogação da prisão preventiva foram apresentados pela defesa, mas todos acabaram sendo rejeitados pelas instâncias judiciais que analisaram o caso.
Ao concluir a fase de instrução processual, a Justiça pronunciou Alcides Bernal para ser submetido ao Tribunal do Júri. A decisão reconheceu a existência de elementos suficientes para que os jurados analisem a acusação relacionada ao homicídio qualificado, incluindo as circunstâncias descritas na denúncia, além da imputação referente ao porte ilegal de arma de fogo.
Com a negativa da prisão domiciliar, Bernal permanecerá preso preventivamente e retornará ao Presídio Militar logo após receber alta médica, onde aguardará a realização do julgamento popular que decidirá definitivamente sobre os fatos discutidos no processo.
#Justiça #CampoGrande #AlcidesBernal #TribunalDoJúri #Polícia #MatoGrossoDoSul #SegurançaPública #Direito #Notícias #Julgamento #Atualização #Brasil
